Apelação Cível 1001008-84.2020.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · 2ª Vara de Jaciara 1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO FILIAL CACERES RUA CORONEL JOSE DULCE N. 183 - CENTRO CACERES/MT

Terceiro

Advogados / Representantes

MUNIR CARRIJO CHIBLI

OAB/SP 480081·CPF·Representa: Autor

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO

OAB/SP 12363·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM

OAB/SP 118685·CPF·Representa: Autor

ELAINE LEITE DE MOURA

OAB/MT 16991·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO FILIAL CACERES RUA CORONEL JOSE DULCE N. 183 - CENTRO CACERES/MT

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S. A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

EXE

Terceiro

BRADESCO CARTAO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

16/02/2024, 15:13

Baixa Definitiva

16/02/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 08/02/2024

16/02/2024, 15:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:28

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 16:25

Publicado Acórdão em 18/12/2023.

18/12/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 03:10

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 15:21

Prejudicado o recurso

14/12/2023, 14:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:18

Juntada de Petição de certidão

12/12/2023, 19:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2023, 19:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/12/2023, 12:03

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

16/02/2024, 15:13

Baixa Definitiva

16/02/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 08/02/2024

16/02/2024, 15:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:28

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•03/04/2020, 18:32

Decisão

•07/04/2020, 18:24

15/01/2024, 16:25

Publicado Acórdão em 18/12/2023.

18/12/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 03:10

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 15:21

Prejudicado o recurso

14/12/2023, 14:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:18

Juntada de Petição de certidão

12/12/2023, 19:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2023, 19:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/12/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 15:29

Publicado Intimação de pauta em 01/12/2023.

01/12/2023, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 06:30

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 22:38

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 12:24

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

03/10/2023, 15:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 13:51

Publicado Acórdão em 11/09/2023.

11/09/2023, 13:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 17:43

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.746.948/0730-04 (AGRAVANTE) e provido

06/09/2023, 16:11

Juntada de Petição de certidão

05/09/2023, 20:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2023, 19:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/08/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 14:23

Publicado Intimação de pauta em 28/08/2023.

28/08/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 17:10

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

23/08/2023, 11:03

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 19:00

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/07/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 10:45

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 14:16

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 16:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

06/02/2023, 16:45

Juntada de Petição de agravo interno

06/02/2023, 13:53

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

17/01/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 09:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/01/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 16:48

Conclusos para decisão

10/01/2023, 17:26

Conclusos para despacho

01/12/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 16:29

Conclusos para decisão

23/11/2022, 13:09

Conclusos para despacho

18/08/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 14:10

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 16:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/02/2022, 15:45

Conclusos para decisão

10/02/2022, 15:45

Juntada de Certidão

10/02/2022, 15:35

Juntada de Certidão

10/02/2022, 15:32

Recebidos os autos

08/02/2022, 19:16

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 19:16

Documento de comprovação

•28/10/2020, 18:16

Despacho

•25/11/2020, 16:03

Despacho

•27/11/2020, 13:08

Sentença

•01/03/2021, 16:06

Decisão

•27/03/2021, 15:58

Decisão

•23/04/2021, 13:40

Sentença

•18/05/2021, 14:59

Despacho

•24/06/2021, 13:07

Despacho

•18/08/2022, 14:10

Despacho

•23/11/2022, 16:29

Despacho

•12/01/2023, 16:48

Despacho

•02/06/2023, 10:45

Acórdão

•06/09/2023, 16:11

Todos os documentos(22)

Decisão

•03/04/2020, 18:32

Decisão

•07/04/2020, 18:24

Documento de comprovação

•28/10/2020, 18:16

Despacho

•25/11/2020, 16:03

Despacho

•27/11/2020, 13:08

Sentença

•01/03/2021, 16:06

Decisão

•27/03/2021, 15:58

Decisão

•23/04/2021, 13:40

Sentença

•18/05/2021, 14:59

Despacho

•24/06/2021, 13:07

Despacho

•18/08/2022, 14:10

Despacho

•23/11/2022, 16:29

Despacho

•12/01/2023, 16:48

Despacho

•02/06/2023, 10:45

Acórdão

•06/09/2023, 16:11

Acórdão

•06/09/2023, 17:43

Acórdão

•06/09/2023, 17:43

Petição

•25/09/2023, 20:02

Acórdão

•14/12/2023, 14:33

Acórdão

•14/12/2023, 15:21

Acórdão

•14/12/2023, 15:21

Petição

•15/01/2024, 16:25