Execução Fiscal 0017397-20.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2010

Valor da Causa

R$ 4.616,26

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELSO FERNANDES DOS SANTOS

OAB/MT 3342·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CUIABA COMERCIO DE FERRAGENS E PLASTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA BEATRIZ BUTH DOS SANTOS

CPF

Reu

NELSON MANOEL DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/05/2025, 18:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2025, 11:42

Recebidos os autos

12/05/2025, 11:42

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 19:05

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2024, 17:42

Conclusos para decisão

25/09/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:37

Decorrido prazo de ELSO FERNANDES DOS SANTOS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:36

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0017397-20.2010.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CUIABA COMERCIO DE FERRAGENS E PLASTICOS LTDA - ME, MARIA BEATRIZ BUTH DOS SANTOS, NELSON MANOEL DOS SANTOS Intimação - SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal promovida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, sendo que, no curso da ação, a parte exequente peticiona nos autos, postulando a desistência da ação e sua ex

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 15:56

Todas as movimentações(84)

Juntada de Certidão

28/05/2025, 18:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2025, 11:42

Recebidos os autos

12/05/2025, 11:42

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 19:05

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 19:04

Documentos

Despacho

•14/12/2024, 17:42

Sentença

•27/09/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2024, 17:42

Conclusos para decisão

25/09/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:37

Decorrido prazo de ELSO FERNANDES DOS SANTOS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:36

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0017397-20.2010.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CUIABA COMERCIO DE FERRAGENS E PLASTICOS LTDA - ME, MARIA BEATRIZ BUTH DOS SANTOS, NELSON MANOEL DOS SANTOS Intimação - SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal promovida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, sendo que, no curso da ação, a parte exequente peticiona nos autos, postulando a desistência da ação e sua ex

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 02:36

Publicado Sentença em 29/09/2022.

29/09/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:53

Extinto o processo por desistência

27/09/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 09:15

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:20

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito

18/06/2022, 00:21

Conclusos para decisão

08/10/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 05:59

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 08:20

Juntada de Petição de intimação

03/09/2021, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 17:53

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 20:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/05/2020.

11/05/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2020

09/05/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 13:09

Conclusos para decisão

07/05/2020, 13:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

21/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

27/07/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

27/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

05/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

26/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

26/01/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/10/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/10/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

11/10/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/12/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/07/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2010, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/07/2010, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/06/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/06/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/06/2010, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/05/2010, 00:00

Decisão

•18/06/2022, 00:21

Despacho

•01/12/2020, 20:57

Despacho

•07/05/2020, 13:09

Despacho

•07/05/2020, 13:09

Decisão

•07/05/2020, 13:08

Decisão

•07/05/2020, 13:08