Monitória 1006850-20.2021.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 88.393,37

Órgão julgador

6ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Monitória · Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/03/2024, 12:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/03/2024, 17:16

Recebidos os autos

21/03/2024, 17:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 17:33

Decorrido prazo de BIRK CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 17:33

Decorrido prazo de MARCELO BIRK em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 17:33

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 15:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:20

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 15:46

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 17:12

Todas as movimentações(96)

Juntada de Certidão

26/03/2024, 12:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/03/2024, 17:16

Recebidos os autos

21/03/2024, 17:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 17:33

Decorrido prazo de BIRK CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 01/03/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•25/01/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 16:09

08/03/2024, 17:33

Decorrido prazo de MARCELO BIRK em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 17:33

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 15:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:20

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 15:46

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 16:33

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

14/12/2023, 14:30

Juntada de intimação de pauta

14/12/2023, 14:30

Juntada de intimação de pauta

14/12/2023, 14:30

Juntada de intimação de pauta

14/12/2023, 14:30

Juntada de intimação de pauta

14/12/2023, 14:30

Juntada de certidão

14/12/2023, 14:30

Juntada de acórdão

14/12/2023, 14:30

Juntada de acórdão

14/12/2023, 14:30

Juntada de embargos de declaração

14/12/2023, 14:30

Juntada de intimação

14/12/2023, 14:30

Juntada de certidão

14/12/2023, 14:30

Juntada de intimação de pauta

14/12/2023, 14:30

Juntada de intimação de pauta

14/12/2023, 14:30

Juntada de certidão

14/12/2023, 14:30

Juntada de acórdão

14/12/2023, 14:30

Juntada de acórdão

14/12/2023, 14:30

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/12/2023, 14:30

Devolvidos os autos

14/12/2023, 14:30

Juntada de certidão

14/12/2023, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s), MARCELO BIRK e OUTRO, para apresentar(em) manifestação aos Embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU PARCIALMENTE O RECURSO. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. REJEIÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA SEM ASSINATURA DE TESTEMUNHAS. DISPENSA DE FORMALIDADE PARA FINS MONITÓRIOS. DÍVIDA COMPROVADA. EXCESSO DE COBRANÇA. OCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUIR ENCARGOS MORATÓRIOS NAS PARCELAS VINCENDAS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O contrato acompanhando do demonstrativo de débito constituem documentos hábeis instruírem a ação monitória. 2. “O instrumento particular de confissão de dívida assinado pelo devedor é título hábil para comprovar a existência do débito ali reconhecido, sendo desnecessária a assinatura de duas testemunhas para sua cobrança via ação monitória.” (TJMG - Apelação Cível 1.0116.18.002233-1/001, Relator(a): Des.(a) Juliana Campos Horta, 12ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 04/03/2021, publicação da súmula em 11/03/2021) 3. No caso dos autos, ainda que, por força do contrato, o banco autor/apelado possa incluir as parcelas vincendas, sobre estas não podem incidir encargos moratórios, pelo simples, motivo que não estavam vencidas. 4. Sentença reformada. 5. Recurso parcialmente provido.

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 13 de Junho de 2023 a 15 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

29/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

22/02/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 21:21

Conclusos para decisão

14/02/2023, 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2023, 10:11

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 6ª VARA DE ALTA FLORESTA 1006850-20.2021.8.11.0007 BANCO BRADESCO S.A. BIRK CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME e outros IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da Legislação vigente e artigo 203 § 4º do CPC, impulsiono o presente feito com a finalidade de abrir vistas ao(à) Procurador(a) do(a) requerente para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação ID 106506078, no prazo de 15 (quinze) dias. Alta Floresta, 9 de janeiro de 202

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

26/12/2022, 16:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 05:39

Juntada de Petição de outros documentos

16/12/2022, 18:40

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/12/2022, 18:37

Publicado Sentença em 18/11/2022.

18/11/2022, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 06:58

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 21:17

Embargos de Declaração Acolhidos

16/11/2022, 21:17

Decorrido prazo de MARCELO BIRK em 31/10/2022 23:59.

09/11/2022, 21:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/10/2022 23:59.

09/11/2022, 21:46

Decorrido prazo de BIRK CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 31/10/2022 23:59.

07/11/2022, 21:57

Conclusos para decisão

07/11/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 15:19

Conclusos para decisão

17/10/2022, 08:25

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 08:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/10/2022, 13:15

Publicado Sentença em 06/10/2022.

06/10/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 16:19

Julgado improcedente o pedido

04/10/2022, 16:19

Conclusos para decisão

20/04/2022, 14:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

19/04/2022, 17:01

Decorrido prazo de BIRK CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 05:59

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2022.

25/03/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 05:43

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 18:26

Juntada de Petição de embargos à execução

22/03/2022, 22:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2022, 12:09

Juntada de Petição de diligência

04/03/2022, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2022, 18:25

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 16:57

Decorrido prazo de MARCELO BIRK em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 07:27

Decorrido prazo de BIRK CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 07:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 07:26

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 13:21

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.

28/01/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 01:58

Publicado Decisão em 27/01/2022.

27/01/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 11:23

Decisão Interlocutória de Mérito

25/01/2022, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 19:30

Conclusos para decisão

30/11/2021, 16:42

Juntada de Certidão

30/11/2021, 16:42

Juntada de Certidão

24/11/2021, 13:36

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2021, 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

24/11/2021, 09:26

Distribuído por sorteio

24/11/2021, 09:26

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 18:26

Sentença

•04/10/2022, 16:19

Despacho

•04/11/2022, 15:19

Sentença

•16/11/2022, 21:17

Recurso de sentença

•16/12/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 09:24

Despacho

•15/02/2023, 21:21

Acórdão

•15/06/2023, 15:14

Acórdão

•15/06/2023, 16:43

Acórdão

•16/11/2023, 16:52

Acórdão

•16/11/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 16:32

Decisão

•05/02/2024, 16:25

Todos os documentos(16)

Decisão

•25/01/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 18:26

Sentença

•04/10/2022, 16:19

Despacho

•04/11/2022, 15:19

Sentença

•16/11/2022, 21:17

Recurso de sentença

•16/12/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 09:24

Despacho

•15/02/2023, 21:21

Acórdão

•15/06/2023, 15:14

Acórdão

•15/06/2023, 16:43

Acórdão

•16/11/2023, 16:52

Acórdão

•16/11/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 16:32

Decisão

•05/02/2024, 16:25

Decisão

•05/02/2024, 16:25