Execução Fiscal 1007868-81.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 211,68

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEBLONIO OLIVEIRA DIAS

OAB/MT 25060·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

LOURIVAL DEFACIO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/12/2025, 18:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 01:55

Decorrido prazo de LOURIVAL DEFACIO em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de LOURIVAL DEFACIO em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 20:17

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/07/2025, 09:42

Recebidos os autos

01/07/2025, 09:42

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 18:58

Transitado em Julgado em 30/06/2025

30/06/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 18:16

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 13:49

Todas as movimentações(43)

Juntada de Certidão

15/12/2025, 18:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 01:55

Decorrido prazo de LOURIVAL DEFACIO em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de LOURIVAL DEFACIO em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 20:17

Publicado Sentença em 01/07/2025.

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 18:16

Sentença

•27/06/2025, 18:16

01/07/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/07/2025, 09:42

Recebidos os autos

01/07/2025, 09:42

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 18:58

Transitado em Julgado em 30/06/2025

30/06/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 18:16

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 16:34

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

14/01/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 17:59

Conclusos para decisão

09/01/2025, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 21:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 16:54

Decorrido prazo de LOURIVAL DEFACIO em 28/07/2023 23:59.

05/12/2023, 16:45

Juntada de entregue (ecarta)

08/06/2023, 05:40

Decorrido prazo de LOURIVAL DEFACIO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2023, 13:36

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: LOURIVAL DEFACIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1007868-81.2023.8.11.0015 Vistos etc. I - Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80); II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias,

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 16:06

Conclusos para despacho

29/03/2023, 14:31

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 14:30

Decisão

•10/01/2025, 17:59

Decisão

•10/01/2025, 17:59

Despacho

•29/03/2023, 16:06