Execução Fiscal 1011782-22.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2016

Valor da Causa

R$ 86.938,29

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RAFAELA BABY COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLAUDIA MARTINEZ TREVISAN

CPF

Reu

MONIQUE MARTINEZ

CPF

Reu

CARMEM DE FATIMA MARQUES DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:56

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:40

Decorrido prazo de CARMEM DE FATIMA MARQUES DOS REIS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:56

Decorrido prazo de MONIQUE MARTINEZ em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:56

Decorrido prazo de CLAUDIA MARTINEZ TREVISAN em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:54

Decorrido prazo de RAFAELA BABY COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:54

Publicado Decisão em 31/03/2023.

31/03/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 03:12

Arquivado Provisoriamente

30/03/2023, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1011782-22.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RAFAELA BABY COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME, CLAUDIA MARTINEZ TREVISAN, MONIQUE MARTINEZ, CARMEM DE FATIMA MARQUES DOS REIS Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:42

Bens não localizados

29/03/2023, 16:42

Conclusos para decisão

24/03/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:01

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:56

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:40

Decorrido prazo de CARMEM DE FATIMA MARQUES DOS REIS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:56

Decorrido prazo de MONIQUE MARTINEZ em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:56

Decorrido prazo de CLAUDIA MARTINEZ TREVISAN em 26/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•29/03/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 07:41

27/04/2023, 03:54

Decorrido prazo de RAFAELA BABY COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:54

Publicado Decisão em 31/03/2023.

31/03/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 03:12

Arquivado Provisoriamente

30/03/2023, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1011782-22.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RAFAELA BABY COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME, CLAUDIA MARTINEZ TREVISAN, MONIQUE MARTINEZ, CARMEM DE FATIMA MARQUES DOS REIS Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:42

Bens não localizados

29/03/2023, 16:42

Conclusos para decisão

24/03/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 06:24

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 07:41

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 15:16

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2020, 07:50

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 07:48

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 13:10

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 10:20

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2017, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2017, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2017, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2017, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2016, 15:20

Conclusos para decisão

25/07/2016, 11:18

Distribuído por sorteio

25/07/2016, 11:17

Despacho

•21/09/2016, 15:20