Execução de Título Extrajudicial 0004459-46.2016.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2016

Valor da Causa

R$ 95.593,83

Órgão julgador

2ª Vara de Alto Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

COPA ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

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J. F. D. DE SOUZA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE FABIANO DIAS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA

OAB/GO 17208·CPF·Representa: Autor

JUNIO CESAR DE PAULA

OAB/GO 29042·CPF·Representa: Autor

BREYNNER ANCELMO

OAB/GO 35177·CPF·Representa: Autor

LAIANE ATAIDE DE CAMARGO

OAB/GO 36260·CPF·Representa: Autor

ANDREA GONCALVES SILVA

OAB/GO 44639·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA

OAB/GO 17208·CPF·Representa: Autor

JUNIO CESAR DE PAULA

OAB/GO 29042·CPF·Representa: Autor

BREYNNER ANCELMO

OAB/GO 35177·CPF·Representa: Autor

LAIANE ATAIDE DE CAMARGO

OAB/GO 36260·CPF·Representa: Autor

ANDREA GONCALVES SILVA

OAB/GO 44639·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB/BA 25711·CPF·Representa: Autor

DANIELA NALIO SIGLIANO

OAB/SP 184063·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CRISTINA BRANDAO SILVA CAMARGO MALVEZZI

OAB/MT 16013·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE FABIANO DIAS DE SOUZA em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48852594

14/05/2026, 02:24

Decorrido prazo de J F D DE SOUZA E CIA LTDA - EPP em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48852595

14/05/2026, 02:24

Decorrido prazo de LAIANE ATAIDE CAMARGO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48447045

30/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48447046

30/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de JUNIO CESAR DE PAULA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48447047

30/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de ANDREA GONCALVES SILVA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48447048

30/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de BREYNNER ANCELMO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48447041

30/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CRUZ em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48447043

30/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48447044

30/04/2026, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 13:11

Conclusos para decisão

17/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 13:39

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 05:16

Todas as movimentações(280)

Decorrido prazo de JOSE FABIANO DIAS DE SOUZA em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48852594

14/05/2026, 02:24

Decorrido prazo de J F D DE SOUZA E CIA LTDA - EPP em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48852595

14/05/2026, 02:24

Decorrido prazo de LAIANE ATAIDE CAMARGO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48447045

30/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de JOAO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48447046

30/04/2026, 02:31

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 13:11

Despacho

•09/04/2026, 13:50

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de JUNIO CESAR DE PAULA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48447047

30/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de ANDREA GONCALVES SILVA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48447048

30/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de BREYNNER ANCELMO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48447041

30/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CRUZ em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48447043

30/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48447044

30/04/2026, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 13:11

Conclusos para decisão

17/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 13:39

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 05:16

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 13:50

Conclusos para decisão

07/04/2026, 13:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/04/2026, 09:56

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:42

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 13:18

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:40

Juntada de Petição de resposta

18/03/2026, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/03/2026, 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2026, 13:10

Expedição de Mandado

06/03/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 09:36

Juntada de comprovante de pagamento - guia de diligência

03/03/2026, 09:46

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:34

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2026, 13:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/02/2026, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2026, 12:25

Expedição de Mandado

18/02/2026, 18:57

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 18:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/01/2026, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 17:50

Conclusos para decisão

31/10/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 11:56

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 05:35

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 18:51

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 13:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/10/2025, 03:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/10/2025, 01:41

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/10/2025, 03:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/10/2025, 01:48

Publicado Decisão em 10/10/2025.

11/10/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

11/10/2025, 01:54

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 13:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2025, 13:46

Conclusos para decisão

06/08/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 16:45

Publicado Despacho em 21/07/2025.

21/07/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 18:35

Conclusos para despacho

17/07/2025, 17:32

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

17/07/2025, 17:08

Devolvidos os autos

17/07/2025, 17:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/02/2025, 17:01

Juntada de Ofício

27/02/2025, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2025, 15:43

Conclusos para despacho

27/02/2025, 15:08

Publicado Intimação em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 13:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/02/2025, 11:28

Publicado Sentença em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 14:05

Declarada decadência ou prescrição

03/02/2025, 14:05

Conclusos para decisão

09/01/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 17:25

Publicado Despacho em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 19:14

Conclusos para despacho

14/11/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 13:21

Decorrido prazo de COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 05:50

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 13:10

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:16

Publicado Decisão em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 17:13

Conclusos para decisão

07/10/2024, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 15:05

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2024, 16:21

Juntada de Petição de diligência

17/09/2024, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2024, 13:17

Expedição de Mandado

06/09/2024, 12:23

Decorrido prazo de COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CRUZ em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:34

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2024, 18:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/07/2024, 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2024, 17:42

Expedição de Mandado

27/06/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:25

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 08:06

Conclusos para decisão

26/04/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 01:24

Publicado Intimação em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 12:27

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CRUZ em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 11:27

Conclusos para decisão

21/03/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 13:38

Juntada de Certidão

02/03/2024, 13:30

Processo correicionado

02/03/2024, 13:30

Processo em correição

01/03/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 21:19

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 13:36

Conclusos para decisão

13/04/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 09:18

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA SEGUNDA VARA CÍVEL E CRIMINAL INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ADALTO QUINTINO DA SILVA PROCESSO n. 0004459-46.2016.8.11.0020 Valor da causa: R$ 95.593,83 ESPÉCIE: [Espécies de Contratos]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A Endereço:, Distrito Industrial, UBERLÂNDIA - MG - CEP: 38402-338 POLO PASSIVO: Nome: J F D DE SOUZA

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 17:20

Juntada de Petição de outros documentos

10/01/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 15:23

Conclusos para decisão

12/09/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 12:54

Publicado Intimação em 24/05/2022.

24/05/2022, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2022, 18:20

Juntada de Ofício

11/05/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 16:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/01/2022, 14:04

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

19/01/2022, 08:37

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

18/01/2022, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

14/01/2022, 14:33

Conclusos para decisão

03/09/2021, 17:45

Recebidos os autos

27/08/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 18:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/06/2021.

28/06/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 05:54

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 16:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/03/2021, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2021, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/02/2021, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/02/2021, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/02/2021, 02:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/02/2021, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2020, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/05/2020, 01:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/04/2020, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2020, 03:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2020, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

31/03/2020, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/12/2019, 01:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/12/2019, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/12/2019, 01:50

Expedição de documento (Documento Expedido)

12/12/2019, 01:43

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

09/12/2019, 02:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/12/2019, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/11/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2019, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2019, 02:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/10/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2019, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2019, 00:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/10/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2019, 02:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/10/2019, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2019, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2019, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2019, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/08/2019, 00:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/08/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2019, 01:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/08/2019, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2019, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/06/2019, 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/06/2019, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2019, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/04/2019, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2019, 01:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/04/2019, 01:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/04/2019, 01:14

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

05/04/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2019, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/03/2019, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2019, 01:55

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/02/2019, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2019, 00:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/01/2019, 01:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/01/2019, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2019, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

14/01/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/01/2019, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2018, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/08/2018, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/03/2018, 01:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/03/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/03/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/03/2018, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/03/2018, 01:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/03/2018, 01:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/03/2018, 02:42

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

02/03/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2018, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/05/2017, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/04/2017, 01:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/04/2017, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2017, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2016, 00:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2016, 01:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/11/2016, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2016, 01:55

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/11/2016, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2016, 01:38

Custas (Calculo)

14/11/2016, 01:36

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/11/2016, 01:24

Decisão

•06/11/2025, 17:50

Decisão

•08/10/2025, 13:46

Decisão

•08/10/2025, 13:45

Despacho

•17/07/2025, 18:35

Despacho

•17/07/2025, 18:35

Acórdão

•19/06/2025, 11:46

Despacho

•04/04/2025, 14:53

Decisão

•27/02/2025, 15:43

Recurso de sentença

•20/02/2025, 11:28

Sentença

•03/02/2025, 14:05

Sentença

•03/02/2025, 14:05

Despacho

•14/11/2024, 19:14

Despacho

•14/11/2024, 19:14

Todos os documentos(23)

Decisão

•22/04/2026, 13:11

Despacho

•09/04/2026, 13:50

Decisão

•06/11/2025, 17:50

Decisão

•08/10/2025, 13:46

Decisão

•08/10/2025, 13:45

Despacho

•17/07/2025, 18:35

Despacho

•17/07/2025, 18:35

Acórdão

•19/06/2025, 11:46

Despacho

•04/04/2025, 14:53

Decisão

•27/02/2025, 15:43

Recurso de sentença

•20/02/2025, 11:28

Sentença

•03/02/2025, 14:05

Sentença

•03/02/2025, 14:05

Despacho

•14/11/2024, 19:14

Despacho

•14/11/2024, 19:14

Decisão

•18/10/2024, 12:24

Decisão

•18/10/2024, 12:24

Despacho

•16/05/2024, 08:06

Despacho

•16/05/2024, 08:06

Decisão

•25/03/2024, 11:27

Despacho

•20/10/2023, 18:55

Despacho

•16/12/2022, 15:22

Decisão

•25/01/2022, 14:04