Execução Fiscal 1012756-83.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 46.882,83

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LINDYELLEN CRISTINA MAGALHAES DE ARRUDA

OAB/MT 24705·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AZUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

WANCLEY ANTUNES GONCALVES

CPF

Reu

PEDRO FARIAS FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 14:42

Decorrido prazo de AZUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:29

Decorrido prazo de PEDRO FARIAS FILHO em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:29

Publicado Decisão em 23/09/2025.

24/09/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

24/09/2025, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos

20/09/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2025, 20:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2025, 20:30

Expedição de Outros documentos

20/09/2025, 20:30

Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 02:20

Decorrido prazo de WANCLEY ANTUNES GONCALVES em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:19

Decorrido prazo de AZUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:19

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 14:42

Decorrido prazo de AZUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:29

Decorrido prazo de PEDRO FARIAS FILHO em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:29

Publicado Decisão em 23/09/2025.

Documentos

Decisão

•20/09/2025, 20:30

Decisão

•20/09/2025, 20:30

24/09/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

24/09/2025, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos

20/09/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2025, 20:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2025, 20:30

Expedição de Outros documentos

20/09/2025, 20:30

Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 02:20

Decorrido prazo de WANCLEY ANTUNES GONCALVES em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:19

Decorrido prazo de AZUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - ME em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:19

Decorrido prazo de PEDRO FARIAS FILHO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 11:25

Publicado Decisão em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 20:30

Acolhida a exceção de pré-executividade

17/03/2025, 20:30

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 20:30

Conclusos para decisão

18/04/2024, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 17:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/06/2023, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 10:40

Publicado Decisão em 31/03/2023.

31/03/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA - NAE Autos: 1012756-83.2021.8.11.0041 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO, formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prática dos atos necessários previstos no art. 830, §2°, d

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 17:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/03/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 17:18

Conclusos para decisão

19/12/2022, 07:30

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

06/11/2022, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

06/11/2022, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 06:50

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 22:50

Conclusos para decisão

26/09/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 10:09

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

25/08/2022, 04:41

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 16:16

Decorrido prazo de WANCLEY ANTUNES GONCALVES em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

31/07/2022, 20:24

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/07/2022, 04:56

Juntada de entregue (ecarta)

29/07/2022, 04:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2022, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 04:26

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2021, 14:12

Conclusos para despacho

13/04/2021, 13:02

Distribuído por sorteio

13/04/2021, 13:02

Decisão

•17/03/2025, 20:30

Decisão

•17/03/2025, 20:30

Decisão

•29/03/2023, 17:48

Decisão

•29/09/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•31/07/2022, 20:24

Decisão

•27/04/2021, 14:12