Procedimento Comum Cível 0001019-07.2010.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2010

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Alto Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VILMAIRA BATISTA DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

PREFEITURA

Terceiro

MUNICIPIO DE ALTO GARCAS

Terceiro

ALTO GARCAS

Terceiro

MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISLAINE SARA MOREIRA MORAES MARTINS

OAB/MT 7062·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

11/08/2025, 13:32

Juntada de Certidão

24/07/2025, 14:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2025, 18:12

Recebidos os autos

17/07/2025, 18:12

Juntada de Petição de ciência

16/07/2025, 15:53

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 13:44

Juntada de certidão

16/05/2025, 15:13

Devolvidos os autos

16/05/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TURMA RECURSAL ÚNICA GABINETE DR. CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARÃES Processo nº 0001019-07.2010.8.11.0035 Vistos. Os presentes autos foram distribuídos para este relator em função de decisão prolatada pelo e. Tribunal de Justiça de Mato Grosso, reconhecendo a competência do Juizado para prosseguimento da demanda, bem como declinando o feito para esta Turma Recursal. A decisão referida fundamentou-se na tese fixada pelo e. TJMT na resolução do Tema 01 - IRDR nº

16/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/02/2022, 00:54

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 16:46

Recebidos os autos

09/12/2021, 18:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

29/11/2021, 01:59

Todas as movimentações(203)

Juntada de Petição de ciência

11/08/2025, 13:32

Juntada de Certidão

24/07/2025, 14:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2025, 18:12

Recebidos os autos

17/07/2025, 18:12

Juntada de Petição de ciência

16/07/2025, 15:53

Documentos

Decisão

•24/02/2022, 14:11

Decisão

•13/01/2023, 09:46

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 13:44

Juntada de certidão

16/05/2025, 15:13

Devolvidos os autos

16/05/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TURMA RECURSAL ÚNICA GABINETE DR. CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARÃES Processo nº 0001019-07.2010.8.11.0035 Vistos. Os presentes autos foram distribuídos para este relator em função de decisão prolatada pelo e. Tribunal de Justiça de Mato Grosso, reconhecendo a competência do Juizado para prosseguimento da demanda, bem como declinando o feito para esta Turma Recursal. A decisão referida fundamentou-se na tese fixada pelo e. TJMT na resolução do Tema 01 - IRDR nº

16/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/02/2022, 00:54

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 16:46

Recebidos os autos

09/12/2021, 18:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

29/11/2021, 01:59

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 14:15

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

22/10/2021, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2021, 01:57

Remessa (Remessa)

24/08/2021, 00:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/08/2021, 01:14

Remessa (Remessa)

13/08/2021, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/08/2021, 01:28

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

13/08/2021, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2021, 01:28

Juntada (Juntada)

04/08/2021, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

20/07/2021, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2021, 00:49

Remessa (Remessa)

15/06/2021, 02:35

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/06/2021, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2021, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/11/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2020, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:29

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

03/11/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2020, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 02:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:08

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

31/01/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 02:21

Audiência (Audiencia Realizada)

23/04/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/04/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 02:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/04/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/04/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/04/2018, 01:56

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/04/2018, 02:29

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

06/04/2018, 02:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/03/2018, 02:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/03/2018, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2018, 01:35

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/03/2018, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2018, 01:08

Audiência (Audiencia Designada)

15/03/2018, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/03/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/02/2018, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/02/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2017, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2017, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2017, 01:42

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/02/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/06/2016, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2016, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2015, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2015, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2015, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2015, 01:44

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

14/04/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2014, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2014, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2014, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2014, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

13/01/2014, 02:27

Juntada (Juntada de memoriais do reu)

11/12/2013, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/08/2013, 01:49

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/05/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/02/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2013, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/02/2013, 02:23

Audiência (Audiencia Realizada)

20/02/2013, 02:22

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

20/02/2013, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/02/2013, 01:45

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

15/02/2013, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/02/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2013, 02:29

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

29/01/2013, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/01/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2013, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/01/2013, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2013, 01:33

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

26/01/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2013, 01:48

Audiência (Audiencia Designada)

24/01/2013, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2013, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/11/2012, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/11/2012, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/11/2012, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/11/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2012, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2012, 01:43

Audiência (Audiencia Realizada)

12/11/2012, 01:41

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

12/11/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

06/11/2012, 01:56

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

06/11/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

30/10/2012, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/10/2012, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/10/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

27/10/2012, 02:20

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/10/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/10/2012, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/10/2012, 02:29

Audiência (Audiencia Designada)

26/10/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2012, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/08/2012, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/08/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/08/2012, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/07/2012, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2012, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/07/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2012, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/06/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

23/05/2012, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2012, 01:46

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/05/2012, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2011, 02:24

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

21/11/2011, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2011, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2011, 02:39

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

03/10/2011, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2011, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/05/2011, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/04/2011, 02:12

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

28/04/2011, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/04/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2011, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

05/04/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

05/04/2011, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/04/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/04/2011, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

05/04/2011, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

05/04/2011, 01:03

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/04/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/03/2011, 02:04

Juntada (Juntada de Contestacao)

17/03/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/03/2011, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/03/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2011, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/01/2011, 00:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/01/2011, 00:48

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/01/2011, 02:35

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

26/01/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/01/2011, 01:33

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

13/01/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

14/12/2010, 01:24

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

14/12/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/12/2010, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2010, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/12/2010, 02:28

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/12/2010, 01:38

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

06/12/2010, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2010, 02:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/11/2010, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/11/2010, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/11/2010, 02:29

Despacho

•25/04/2023, 18:46

Acórdão

•16/02/2024, 17:08

Acórdão

•17/02/2024, 17:19

Decisão

•16/09/2024, 09:55

Decisão

•11/02/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:44