Execução Fiscal 0001162-53.2016.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2016

Valor da Causa

R$ 457.075,14

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/01/2026, 18:45

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 14:55

Decorrido prazo de MILTON MARTINELLI em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 18:52

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 12:55

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

19/11/2025, 12:44

Recebidos os autos

19/11/2025, 12:44

Juntada de Certidão

19/11/2025, 12:44

Juntada de Juntada de Informações

31/10/2025, 17:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/04/2025, 18:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/04/2025, 18:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/09/2024, 02:22

Recebidos os autos

26/09/2024, 02:22

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 14:01

Todas as movimentações(153)

Juntada de Certidão

26/01/2026, 18:45

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 14:55

Decorrido prazo de MILTON MARTINELLI em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 18:52

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Documentos

Sentença

•06/06/2024, 15:27

Sentença

•06/06/2024, 15:27

26/11/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 12:55

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

19/11/2025, 12:44

Recebidos os autos

19/11/2025, 12:44

Juntada de Certidão

19/11/2025, 12:44

Juntada de Juntada de Informações

31/10/2025, 17:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/04/2025, 18:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/04/2025, 18:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/09/2024, 02:22

Recebidos os autos

26/09/2024, 02:22

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 14:01

Transitado em Julgado em 25/07/2024

26/07/2024, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de MILTON MARTINELLI em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de MILTON MARTINELLI em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:09

Publicado Sentença em 10/06/2024.

13/06/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2024, 15:27

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/06/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 09:32

Decorrido prazo de MILTON MARTINELLI em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:13

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de MILTON MARTINELLI em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:36

Publicado Decisão em 07/03/2024.

16/03/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

16/03/2024, 01:30

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:33

Conclusos para decisão

29/02/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 16:05

Decorrido prazo de MILTON MARTINELLI em 21/02/2024 23:59.

26/02/2024, 03:30

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:12

Publicado Despacho em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 15:40

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

06/02/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 11:33

Conclusos para decisão

28/09/2023, 19:17

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 19:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 06:43

Decorrido prazo de MILTON MARTINELLI em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:29

Publicado Intimação em 09/08/2023.

10/08/2023, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001162-53.2016.8.11.0045. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO , EXECUÇÃO FISCAL (1116), [ICMS/Importação] Do retorno de instância superior, impulsiono os autos a fim de INTIMAR a parte EXECUTADA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos. LUCAS DO RIO VERDE, 7 de agosto de 2023 SONIA APARECIDA FAGANELLO GONZALES Gestor de Secretaria

08/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 13:02

Alterado o assunto processual

07/08/2023, 12:49

Classe retificada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/08/2023, 12:46

Recebidos os autos

07/08/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MILTON MARTINELLI AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO Agravo ao Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário na Apelação Cível n. 0001162-53.2016.8.11.0045 AGRAVANTE: MILTON MARTINELLI AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Agravo ao Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial na Apelação Cível n. 0001162-53.2016.8.11.0045 Vistos. Do Agravo ao STJ no Recurso Especial na Apelação Cível n. 0001162-53.2016.8.11.0045 Trat

31/03/2023, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:58

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

19/03/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

08/03/2019, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/03/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 02:24

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

09/01/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/08/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2018, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/08/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2018, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2018, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 00:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

06/03/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

13/11/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

25/10/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2017, 00:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2017, 02:12

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

21/08/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/06/2017, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/06/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2017, 01:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

09/06/2017, 01:43

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/06/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/04/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

13/03/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

13/02/2017, 02:15

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

13/02/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/11/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/11/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2016, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2016, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/09/2016, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

15/09/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/08/2016, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/08/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/05/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/04/2016, 01:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/04/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2016, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2016, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/02/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/02/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2016, 02:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/02/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2016, 01:45

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

26/02/2016, 01:14

Decisão

•05/03/2024, 17:35

Decisão

•05/03/2024, 17:35

Despacho

•09/02/2024, 15:40

Despacho

•09/02/2024, 15:40

Certidão

•04/08/2023, 18:00

Decisão

•04/08/2023, 18:00

Certidão

•04/08/2023, 18:00

Decisão

•04/08/2023, 18:00

Acórdão

•04/08/2023, 18:00

Acórdão

•04/08/2023, 18:00

Acórdão

•04/08/2023, 18:00

Acórdão

•04/08/2023, 18:00

Acórdão

•04/08/2023, 18:00

Todos os documentos(26)

Sentença

•06/06/2024, 15:27

Sentença

•06/06/2024, 15:27

Decisão

•05/03/2024, 17:35

Decisão

•05/03/2024, 17:35

Despacho

•09/02/2024, 15:40

Despacho

•09/02/2024, 15:40

Certidão

•04/08/2023, 18:00

Decisão

•04/08/2023, 18:00

Certidão

•04/08/2023, 18:00

Decisão

•04/08/2023, 18:00

Acórdão

•04/08/2023, 18:00

Acórdão

•04/08/2023, 18:00

Acórdão

•04/08/2023, 18:00

Acórdão

•04/08/2023, 18:00

Acórdão

•04/08/2023, 18:00

Acórdão

•04/08/2023, 18:00

Decisão

•04/08/2023, 18:00

Decisão

•04/08/2023, 18:00

Decisão

•04/08/2023, 18:00

Outros documentos

•04/08/2023, 18:00

Decisão

•04/08/2023, 18:00

Despacho

•04/08/2023, 18:00

Despacho

•04/08/2023, 18:00

Sentença

•04/08/2023, 18:00

Despacho

•04/08/2023, 18:00

Decisão

•04/08/2023, 18:00