Agravo em Recurso Especial 0001162-53.2016.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MILTON MARTINELLI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

02/08/2023, 18:03

Transitado em Julgado em 02/08/2023

02/08/2023, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2023

12/06/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2023

08/06/2023, 17:20

Não conhecido o recurso de MILTON MARTINELLI

08/06/2023, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/05/2023, 08:17

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/05/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

05/05/2023, 18:10

Documentos

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