Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000397-42.2019.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR

Partes do Processo

MARILCE ZOTTI

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA LUIZA AMARANTE KANNEBLEY

OAB/MT 12199·CPF·Representa: Autor

PAULO RODRIGO LIMA RODRIGUES

OAB/MT 22827·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARILCE ZOTTI

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ALCEU FRANCISCO DAL MOLIN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO BATISTA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

07/11/2024, 16:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2024, 02:01

Recebidos os autos

03/11/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 16:49

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 16:15

Juntada de Alvará

03/09/2024, 07:40

Juntada de Alvará

29/08/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 13:11

Processo Desarquivado

26/08/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:12

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/07/2024, 18:12

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 16:38

Todas as movimentações(105)

Juntada de Certidão

07/11/2024, 16:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2024, 02:01

Recebidos os autos

03/11/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 16:49

Documentos

Despacho

•25/03/2024, 13:59

Despacho

•25/03/2024, 13:59

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 16:15

Juntada de Alvará

03/09/2024, 07:40

Juntada de Alvará

29/08/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 13:11

Processo Desarquivado

26/08/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:12

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/07/2024, 18:12

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 16:38

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 16:35

Desentranhado o documento

12/07/2024, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de MARILCE ZOTTI em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 13:59

Conclusos para decisão

04/03/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 09:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:12

Decorrido prazo de MARILCE ZOTTI em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:30

Decorrido prazo de MARILCE ZOTTI em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 17:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/09/2023, 16:55

Conclusos para decisão

20/09/2023, 16:55

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/09/2023, 16:45

Processo Desarquivado

05/09/2023, 16:45

Juntada de Certidão

05/09/2023, 16:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 00:20

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:20

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

31/05/2023, 14:43

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 16:46

Transitado em Julgado em 19/05/2023

30/05/2023, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 10:50

Decorrido prazo de MARILCE ZOTTI em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº 1000397-42.2019.8.11.0051 Previdenciária Decisão. Vistos etc. Como se sabe, os embargos declaratórios não se prestam à rediscussão dos termos da sentença, nem à impugnação de sua fundamentação. Bem ao contrário, cabem os referidos embargos apenas quando diante de qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 09:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 16:45

Conclusos para decisão

24/02/2023, 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 12:22

Decorrido prazo de MARILCE ZOTTI em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 09:27

Julgado procedente o pedido

21/10/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 09:27

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 09:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 21:37

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 08:37

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 19:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 09:51

Publicado Intimação em 12/04/2021.

13/04/2021, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 19:07

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 19:03

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 09:43

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 22:01

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 15:32

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2020, 15:04

Juntada de Petição de petição

01/03/2020, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 16:44

Juntada de Petição de termo de audiência

29/10/2019, 15:33

Conclusos para decisão

29/10/2019, 14:21

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 14:21

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 00:06

Publicado Despacho em 17/10/2019.

17/10/2019, 00:06

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 03:29

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 18:17

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 18:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/10/2019 03:00 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE.

15/10/2019, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 18:42

Conclusos para decisão

23/08/2019, 13:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/05/2019, 15:35

Juntada de Petição de contestação

09/04/2019, 15:54

Expedição de Outros documentos.

06/03/2019, 16:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/03/2019, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2019, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2019, 14:34

Expedição de Mandado.

06/03/2019, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 13:59

Conclusos para decisão

20/02/2019, 15:00

Distribuído por sorteio

20/02/2019, 15:00

Despacho

•20/09/2023, 17:56

Execução de cumprimento de sentença

•31/05/2023, 14:43

Manifestação

•31/05/2023, 14:43

Documento de comprovação

•31/05/2023, 14:43

Sentença

•30/03/2023, 09:08

Sentença

•21/10/2022, 09:27

Manifestação

•15/08/2022, 09:36

Despacho

•29/10/2019, 17:03

Despacho

•29/08/2019, 13:58

Despacho

•21/02/2019, 13:59