Execução de Título Extrajudicial 0020541-60.2014.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0020541-60.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0020541-60.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: HSBC (BRASIL) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. EXECUTADO: RONICLEY PEREIRA DE QUEIROZ K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. No Id. 112224205 foi apresentado o cálculo pelo contador judicial. A Defensoria Pública concordou com o montante indicado (Id. 115193763), entretanto, a instituição financeira discordou, requerente a homologação de sua planilha e penhora de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD (Id. 116219900). É o relatório. Decido. Em analise ao cálculo do contador judicial, constato que não foi inserido as custas processuais e honorários advocatícios, arguindo que houve concessão da justiça gratuita, o que não é a realidade dos autos já que, mesmo que a Defensoria Pública se encontre inserida no polo passivo a mesma é curadora especial já que o réu foi citado via edital por estar em local incerto e não sabido, devendo portanto esses encargos computarem no valor do débito. Na mesma oportunidade, constato que o contrato firmado é de consórcio e, portanto, a valorização do valor do bem no mercado ou desvalorização influem no montante do débito havendo assim uma variação da mesma. Pelo exposto acima, homologo o cálculo apresentado pela instituição financeira no Id. 116219900 – pág. 06 e 116219901. Decorrido o prazo para interposição de recurso, não obstante o requerimento de penhora de ativos financeiros, tenho que não houve o recolhimento das custas para pesquisa, portanto intimo o exequente, via DJe, para proceder o seu pagamento, nos termos da Lei Estadual n. 11.077/2020, no valor de R$ 20,00 cada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por manifesto desinteresse indeferindo desde já dilação de prazo. Em caso de silêncio ou pedidos protelatórios, intime-se o autor via sistema para que cumpra a decisão, no prazo de 05 dias, sob a mesma admoestação. Não havendo cumprimento da decisão, intime-se a Defensoria Pública para prazo de 15 dias, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, nos termos da Súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência a extinção dos autos. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, concluso para extinção. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

08/08/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de HSBC (BRASIL) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 13/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 21/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

Expedição de Outros documentos

Determinada a quebra do sigilo fiscal

Determinada a quebra do sigilo bancário

Determinado o bloqueio/penhora on line

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(231)