Execução Fiscal 1001086-44.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 83.757,34

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

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Central de Ajuda

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIANA FANTONI GARCIA

CPF

Reu

ERMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ERCIO MENDES GARCIA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:05

Decorrido prazo de MARIANA FANTONI GARCIA em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 17:56

Decorrido prazo de ERMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 17:56

Decorrido prazo de ERCIO MENDES GARCIA em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 15:45

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 08:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/11/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 08:48

Conclusos para decisão

10/11/2025, 18:06

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 17:38

Desentranhado o documento

10/11/2025, 17:38

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:11

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:05

Decorrido prazo de MARIANA FANTONI GARCIA em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 17:56

Decorrido prazo de ERMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 17:56

Decorrido prazo de ERCIO MENDES GARCIA em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 08:48

Decisão

•12/11/2025, 08:48

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legal

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21/11/2025, 15:45

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 08:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/11/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 08:48

Conclusos para decisão

10/11/2025, 18:06

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 17:38

Desentranhado o documento

10/11/2025, 17:38

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 16:36

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 22:24

Decorrido prazo de ERMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARIANA FANTONI GARCIA em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ERCIO MENDES GARCIA em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:06

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/08/2024, 16:16

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de ERMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de MARIANA FANTONI GARCIA em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de ERCIO MENDES GARCIA em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:07

Conclusos para despacho

23/05/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 15:23

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 13:23

Decorrido prazo de ERMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de MARIANA FANTONI GARCIA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de ERCIO MENDES GARCIA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:04

Conclusos para decisão

29/02/2024, 20:49

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 17:01

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/02/2024, 09:10

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/02/2024, 09:10

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

31/01/2024, 08:50

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

31/01/2024, 08:50

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 02:55

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 07:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 07:58

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

28/01/2024, 09:06

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

27/01/2024, 08:48

Juntada de recibo (sisbajud)

24/01/2024, 17:36

Conclusos para decisão

23/10/2023, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:05

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:05

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:05

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:04

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 07:20

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 16:15

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:59

Decorrido prazo de ERCIO MENDES GARCIA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 04:06

Decorrido prazo de MARIANA FANTONI GARCIA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 04:06

Decorrido prazo de ERMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 04:06

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 04:06

Publicado Decisão em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1001086-44.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ERMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME, MARIANA FANTONI GARCIA, ERCIO MENDES GARCIA Visto, Sem delongas,haja vista que até a presente data não houve êxito nas tentativas de citação da parte executada, DETERMINO a pesquisa de endereço da parte executada através do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2023, 14:22

Conclusos para despacho

13/01/2023, 12:47

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2022, 18:49

Conclusos para decisão

09/09/2022, 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2022, 17:18

Juntada de Petição de diligência

25/08/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2020, 07:54

Juntada de Petição de diligência

16/10/2020, 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2020, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2020, 17:44

Expedição de Mandado.

05/10/2020, 14:29

Expedição de Mandado.

05/10/2020, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 12:43

Conclusos para decisão

05/11/2019, 18:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/11/2019, 15:55

Processo Desarquivado

04/11/2019, 15:55

Arquivado Provisoramente

04/11/2019, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 16:27

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018, 17:30

Ato ordinatório praticado

05/10/2017, 10:52

Juntada de correspondência devolvida

06/03/2017, 11:21

Juntada de correspondência devolvida

06/03/2017, 11:20

Juntada de correspondência devolvida

06/03/2017, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2017, 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2017, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2017, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2016, 15:44

Conclusos para decisão

08/08/2016, 14:25

Distribuído por sorteio

08/08/2016, 14:24

Decisão

•26/08/2024, 16:16

Decisão

•26/08/2024, 16:16

Decisão

•30/04/2024, 13:23

Decisão

•30/04/2024, 13:23

Decisão

•29/01/2024, 07:58

Decisão

•29/01/2024, 07:58

Decisão

•30/03/2023, 14:22

Decisão

•13/09/2022, 18:49

Despacho

•11/08/2020, 12:43

Despacho

•15/08/2016, 15:44