Execução Fiscal 1005906-38.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 31.189,76

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

INVELCON ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO ARRUDA

CPF

Reu

CASSIO ESTEVAN DE ARRUDA GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/12/2024, 12:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2024, 21:13

Recebidos os autos

28/08/2024, 21:13

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 21:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:03

Em cooperação judiciária

20/08/2024, 18:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/08/2024, 18:52

Decorrido prazo de SERGIO ARRUDA em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de INVELCON ENGENHARIA LTDA - EPP em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de CASSIO ESTEVAN DE ARRUDA GUIMARAES em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:02

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:02

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:01

Todas as movimentações(116)

Juntada de Certidão

09/12/2024, 12:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2024, 21:13

Recebidos os autos

28/08/2024, 21:13

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 21:07

Documentos

Sentença

•17/06/2024, 12:21

Decisão

•12/04/2024, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:03

Em cooperação judiciária

20/08/2024, 18:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/08/2024, 18:52

Decorrido prazo de SERGIO ARRUDA em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de INVELCON ENGENHARIA LTDA - EPP em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de CASSIO ESTEVAN DE ARRUDA GUIMARAES em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:02

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:02

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 09:51

Decorrido prazo de SERGIO ARRUDA em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de INVELCON ENGENHARIA LTDA - EPP em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de CASSIO ESTEVAN DE ARRUDA GUIMARAES em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:07

Extinto o processo por desistência

17/06/2024, 12:21

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 11:17

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:41

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:41

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos

26/05/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos

26/05/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos

26/05/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos

26/05/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2024, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2024, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2024, 11:27

Conclusos para decisão

11/04/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2024, 17:55

Conclusos para despacho

12/03/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 23:37

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de diligência

10/01/2024, 20:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2024, 20:36

Juntada de Petição de diligência

10/01/2024, 20:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2024, 20:36

Juntada de Petição de diligência

10/01/2024, 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2024, 20:35

Juntada de Petição de diligência

10/01/2024, 20:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2024, 20:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 18:01

Expedição de Mandado

08/01/2024, 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 17:49

Expedição de Mandado

08/01/2024, 17:49

Decorrido prazo de SERGIO ARRUDA em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2023, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2023, 17:18

Expedição de Mandado

05/10/2023, 16:02

Expedição de Mandado

05/10/2023, 16:02

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/10/2023, 05:11

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/10/2023, 04:28

Juntada de entregue (ecarta)

02/10/2023, 02:27

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:23

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:23

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:23

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2023, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2023, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2023, 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2023, 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2023, 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2023, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:00

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 04:10

Decorrido prazo de CASSIO ESTEVAN DE ARRUDA GUIMARAES em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 04:09

Decorrido prazo de SERGIO ARRUDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 04:09

Decorrido prazo de INVELCON ENGENHARIA LTDA - EPP em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 04:09

Publicado Decisão em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1005906-38.2018.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: INVELCON ENGENHARIA LTDA - EPP, SERGIO ARRUDA, CASSIO ESTEVAN DE ARRUDA GUIMARAES Visto, Sem delongas,haja vista que até a presente data não houve êxito nas tentativas de citação da parte executada, DETERMINO a pesquisa de endereço da parte executada através do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 12:08

Conclusos para despacho

22/02/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:21

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2022, 13:48

Juntada de Petição de diligência

02/09/2022, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2022, 13:41

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 05:27

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 17:48

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 17:47

Juntada de Petição de certidão

09/01/2019, 14:39

Juntada de Petição de certidão

09/01/2019, 14:37

Juntada de Petição de certidão

09/01/2019, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2018, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2018, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2018, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2018, 14:26

Conclusos para decisão

12/07/2018, 14:42

Distribuído por sorteio

12/07/2018, 14:42

Decisão

•15/03/2024, 17:55

Decisão

•15/03/2024, 17:55

Decisão

•30/03/2023, 14:25

Despacho

•20/07/2018, 14:26