Execução Fiscal 0000800-52.2013.8.11.0111 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2013

Valor da Causa

R$ 773,91

Órgão julgador

Vara Única de Matupá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GERALDO BORMANN

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:15

Juntada de Certidão

05/10/2023, 13:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 06:28

Recebidos os autos

25/09/2023, 06:28

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 17:30

Transitado em Julgado em 18/08/2023

22/08/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2023, 18:37

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 15:18

Juntada de certidão

28/04/2023, 07:06

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:15

Juntada de Certidão

05/10/2023, 13:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 06:28

Recebidos os autos

25/09/2023, 06:28

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•18/08/2023, 18:37

Decisão

•30/03/2023, 14:13

22/08/2023, 17:30

Transitado em Julgado em 18/08/2023

22/08/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2023, 18:37

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 15:18

Juntada de certidão

28/04/2023, 07:06

Juntada de preparo recursal / custas isentos

28/04/2023, 07:06

Juntada de decisão

28/04/2023, 07:06

Juntada de intimação

28/04/2023, 07:06

Juntada de intimação

28/04/2023, 07:06

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/04/2023, 07:06

Devolvidos os autos

28/04/2023, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao presente recurso de apelação, para reformar a sentença objurgada, determinando a remessa do feito ao Juízo de origem para o seu regular processamento. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

31/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/03/2023, 08:46

Juntada de Ofício

08/03/2023, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:41

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 09:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/11/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 18:23

Conclusos para decisão

24/11/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 18:11

Devolvidos os autos

26/10/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 18:11

Conclusos para decisão

14/06/2022, 08:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/07/2021.

28/07/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 08:22

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/07/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 16:11

Recebidos os autos

27/07/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/06/2021, 03:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2021, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2021, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/10/2020, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/10/2020, 02:23

Remessa (Remessa)

01/09/2020, 01:17

Remessa (Remessa)

27/08/2020, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/08/2020, 02:23

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

20/08/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/07/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/04/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/07/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

25/04/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/04/2018, 00:53

Expedição de documento (Alvara Expedido)

13/04/2018, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2017, 02:29

Expedição de documento (Alvara Expedido)

06/09/2017, 01:12

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

07/07/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Oficio)

06/06/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/06/2017, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/05/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/04/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2017, 01:17

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

01/12/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2016, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

01/07/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/07/2016, 01:23

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

01/07/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/06/2016, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/06/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 01:48

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

19/04/2016, 02:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/04/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/11/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2015, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2015, 01:57

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/03/2015, 01:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/01/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/12/2014, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/10/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2014, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2013, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/07/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2013, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2013, 01:43

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/06/2013, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/06/2013, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/06/2013, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/05/2013, 02:13

Sentença

•29/11/2022, 18:23

Despacho

•26/10/2022, 18:11