Execução Fiscal 1004889-35.2021.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.227,00

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Autor

GUSTAVO FRATON SALAPATA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA AILI FERREIRA DE MELO

OAB/MT 17119·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 16:17

Transitado em Julgado em 08/10/2024

20/03/2025, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 10:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 16:13

Processo Desarquivado

13/05/2024, 16:13

Arquivado Provisoriamente

08/05/2023, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 15:43

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 16:17

Transitado em Julgado em 08/10/2024

20/03/2025, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 18:06

Documentos

Decisão

•13/05/2024, 17:57

Decisão

•13/05/2024, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 10:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 16:13

Processo Desarquivado

13/05/2024, 16:13

Arquivado Provisoriamente

08/05/2023, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 18:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/05/2023, 18:08

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 17:38

Conclusos para decisão

25/04/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 09:09

Publicado Despacho em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1004889-35.2021.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA em desfavor de GUSTAVO FRATON SALAPATA & CIA LTDA - ME. Após o acolhimento da exceção de pré-executividade manejada pela devedora, a parte exequente requereu a penhora online sobre as contas e/ou aplicações financeiras da executada (ID. 113709904). Os autos vieram conclusos. É o resumo do essencial. Decido. Consoante disposto no

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 14:45

Conclusos para decisão

29/03/2023, 15:32

Juntada de Petição de manifestação mp-pjc

29/03/2023, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 13:08

Acolhida a exceção de pré-executividade

23/03/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 17:53

Conclusos para decisão

23/03/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 14:26

Decorrido prazo de GUSTAVO FRATON SALAPATA & CIA LTDA - ME em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:40

Publicado Citação em 31/10/2022.

01/11/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

01/11/2022, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 17:50

Devolvidos os autos

25/10/2022, 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2022, 17:50

Conclusos para despacho

20/10/2022, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2022, 16:31

Juntada de Petição de diligência

14/10/2022, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2022, 14:45

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 17:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JACIARA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 22:45

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:58

Juntada de Petição de correspondência devolvida

28/03/2022, 14:55

Juntada de correspondência devolvida

28/03/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2022, 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito

07/01/2022, 12:58

Conclusos para despacho

22/12/2021, 13:50

Distribuído por sorteio

22/12/2021, 13:50

Decisão

•04/05/2023, 18:08

Despacho

•26/04/2023, 17:38

Despacho

•30/03/2023, 16:10

Decisão

•23/03/2023, 17:53

Decisão

•25/10/2022, 17:50

Decisão

•07/01/2022, 12:58