Execução Fiscal 0002259-84.2016.8.11.0111 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2016

Valor da Causa

R$ 12.162,70

Órgão julgador

Vara Única de Matupá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ROGERIO LEANDRO GEWINSKI

CPF

Reu

R. L. GEWINSKI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/12/2024, 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/11/2024, 15:42

Recebidos os autos

22/11/2024, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/10/2024, 02:47

Recebidos os autos

12/10/2024, 02:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/10/2024, 02:36

Recebidos os autos

12/10/2024, 02:36

Transitado em Julgado em 14/10/2024

12/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:15

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 10:20

Extinto o processo por desistência

04/10/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 10:20

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 07:03

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

03/12/2024, 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/11/2024, 15:42

Recebidos os autos

22/11/2024, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•04/10/2024, 10:20

Sentença

•04/10/2024, 10:20

12/10/2024, 02:47

Recebidos os autos

12/10/2024, 02:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/10/2024, 02:36

Recebidos os autos

12/10/2024, 02:36

Transitado em Julgado em 14/10/2024

12/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:15

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 10:20

Extinto o processo por desistência

04/10/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 10:20

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 07:03

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 10:02

Conclusos para despacho

30/01/2024, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:02

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 10:40

Conclusos para despacho

26/07/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 06:17

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:39

Juntada de decisão

30/04/2023, 11:22

Juntada de intimação

30/04/2023, 11:22

Juntada de intimação

30/04/2023, 11:22

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/04/2023, 11:22

Devolvidos os autos

30/04/2023, 11:22

Juntada de certidão

30/04/2023, 11:22

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/04/2023, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao presente recurso de apelação, para reformar a sentença objurgada, determinando a remessa do feito ao Juízo de origem para o seu regular processamento. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

31/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/03/2023, 07:57

Juntada de Ofício

03/03/2023, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:22

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/02/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 14:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/11/2022, 14:36

Conclusos para decisão

24/11/2022, 09:18

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:11

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 18:43

Conclusos para despacho

29/07/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 13:38

Desentranhado o documento

26/11/2021, 13:36

Cancelada a movimentação processual

26/11/2021, 13:36

Recebidos os autos

26/11/2021, 13:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 22:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/02/2021, 02:10

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

27/11/2020, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/11/2020, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/11/2020, 00:48

Remessa (Remessa)

25/09/2020, 02:36

Remessa (Remessa)

21/09/2020, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/09/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/08/2020, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/08/2020, 02:02

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/08/2020, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/08/2020, 01:58

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/08/2020, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/04/2020, 02:08

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

02/04/2020, 02:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/04/2020, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/03/2020, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/03/2020, 02:07

Remessa (Remessa)

21/02/2020, 00:58

Remessa (Remessa)

14/02/2020, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/02/2020, 02:13

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

21/11/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/09/2019, 01:59

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/09/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/06/2019, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/06/2019, 01:16

Remessa (Remessa)

23/05/2019, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/05/2019, 01:07

Remessa (Remessa)

22/05/2019, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/05/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/05/2019, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/05/2019, 02:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/05/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2019, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/02/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

14/02/2019, 01:21

Remessa (Remessa)

19/08/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

08/08/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2018, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2018, 01:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/06/2018, 02:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/06/2018, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/12/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/12/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/10/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/10/2017, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/09/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/04/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/04/2017, 02:16

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

03/04/2017, 01:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/03/2017, 02:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/11/2016, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2016, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/11/2016, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2016, 02:28

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

07/11/2016, 02:25

Despacho

•02/05/2024, 10:02

Despacho

•02/05/2024, 10:02

Despacho

•26/07/2023, 10:40

Decisão

•30/03/2023, 14:14

Recurso de sentença

•13/02/2023, 10:22

Sentença

•29/11/2022, 14:36

Despacho

•03/11/2022, 18:43