Ação Penal - Procedimento Sumário 0001237-66.2019.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PEDRO BRAGHIN FILHO

CPF

Reu

SANDRA REGINA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ISABELA CAROLINE FERREIRA MACHADO

OAB/MT 21711·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/07/2023, 17:56

Juntada de Certidão

06/07/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 10:54

Decorrido prazo de PEDRO BRAGHIN FILHO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 10:05

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA RIO BRANCO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO Rua José Silveira Tavares, nº 937, Rio Branco-MT - CEP: 78275-000, (65) 3257-1295 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 05 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) MM(A) JUIZ(A) Dimitre Teixeira Moreira dos Santos PROCESSO n. 0001237-66.2019.8.11.0052 Valor da causa: R$ 0,00 ESPÉCIE: [Ameaça, Decorrente de Violência Doméstica, Violência Doméstica Contra a Mulher]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (1094

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 16:42

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

20/03/2023, 14:46

Recebidos os autos

20/03/2023, 14:46

Realizado cálculo de custas

20/03/2023, 14:46

Todas as movimentações(130)

Juntada de Certidão

06/07/2023, 17:56

Juntada de Certidão

06/07/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 10:54

Documentos

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 15:59

Decorrido prazo de PEDRO BRAGHIN FILHO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 10:05

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA RIO BRANCO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO Rua José Silveira Tavares, nº 937, Rio Branco-MT - CEP: 78275-000, (65) 3257-1295 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 05 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) MM(A) JUIZ(A) Dimitre Teixeira Moreira dos Santos PROCESSO n. 0001237-66.2019.8.11.0052 Valor da causa: R$ 0,00 ESPÉCIE: [Ameaça, Decorrente de Violência Doméstica, Violência Doméstica Contra a Mulher]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (1094

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 16:42

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

20/03/2023, 14:46

Recebidos os autos

20/03/2023, 14:46

Realizado cálculo de custas

20/03/2023, 14:46

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

23/02/2023, 17:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/02/2023, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/10/2022, 14:46

Recebidos os autos

18/10/2022, 14:46

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2022, 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 15:10

Decorrido prazo de PEDRO BRAGHIN FILHO em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 07:09

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 04:47

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:18

Decorrido prazo de ISABELA CAROLINE FERREIRA MACHADO em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 12:40

Juntada de Petição de parecer

01/07/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 03:15

Publicado Intimação em 01/07/2022.

01/07/2022, 03:15

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 13:54

Recebidos os autos

11/06/2022, 07:51

Julgado procedente o pedido

11/06/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 07:56

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 15:37

Recebidos os autos

23/11/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 12:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 08:13

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais da Defesa)

04/10/2021, 02:30

Juntada (Juntada de Oficio)

30/09/2021, 01:19

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

27/09/2021, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2021, 02:54

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

23/08/2021, 02:54

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

23/08/2021, 02:52

Remessa (Remessa)

20/08/2021, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/08/2021, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/08/2021, 01:48

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/08/2021, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/08/2021, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/08/2021, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/07/2021, 02:29

Juntada (Juntada)

15/07/2021, 02:25

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

15/07/2021, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2021, 02:03

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

01/07/2021, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2021, 01:43

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

29/06/2021, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

29/06/2021, 01:42

Remessa (Remessa)

28/06/2021, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/06/2021, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

23/06/2021, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/06/2021, 01:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/06/2021, 01:10

Remessa (Remessa)

01/06/2021, 02:43

Audiência (Audiencia Redesignada)

01/06/2021, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2021, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

01/06/2021, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

01/06/2021, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

01/06/2021, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2021, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2021, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/05/2021, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

12/05/2021, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2021, 00:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2021, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

15/04/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

14/04/2021, 01:45

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

14/04/2021, 01:37

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

14/04/2021, 01:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/04/2021, 01:30

Juntada (Juntada de Oficio)

14/04/2021, 01:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/04/2021, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

27/11/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

27/11/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

27/11/2020, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2020, 01:47

Remessa (Remessa)

26/11/2020, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2020, 01:47

Audiência (Audiencia Designada)

23/11/2020, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2020, 02:31

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

03/11/2020, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:10

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

26/10/2020, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/10/2020, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2020, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/07/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/06/2019, 01:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/06/2019, 00:37

Expedição de documento (Certidao)

26/06/2019, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/06/2019, 01:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/06/2019, 00:53

Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

19/06/2019, 02:14

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

17/06/2019, 01:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/06/2019, 01:47

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

13/06/2019, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2019, 01:56

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

05/06/2019, 01:56

Redistribuição (Redistribuicao)

05/06/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/05/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/05/2019, 01:37

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

08/05/2019, 01:17

Sentença

•11/06/2022, 07:51