Execução Fiscal 0000173-81.2012.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2012

Valor da Causa

R$ 11.768,88

Órgão julgador

Vara Única de Ribeirão Cascalheira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 06:06

Juntada de Certidão

01/08/2023, 14:38

Decorrido prazo de REGILENE S. CLAUDIO - ME em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 04:14

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA GABINETE DA VARA ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000173-81.2012.8.11.0079 ASSUNTO(S): [SIMPLES] EXEQTE.(S): MINISTERIO DA FAZENDA EXECDO.(A/S): REGILENE S. CLAUDIO - ME SENTENÇA Consta dos autos que a obrigação foi satisfeita. A esse propósito, EXTINGO a execução em análise; o que faço com fulcro no inciso II do art. 924 do CPC. Não há custas, taxas ou despesas a pagar. De igual modo, não há honorários advocatícios. EXPEÇA-SE, se necessário, o respectivo alvará de levantamento de valores; OBSERVANDO-SE os dados bancários (a ser) informados pela parte exequente. DECLARO preclusas as vias recursas (art. 1.000 do CPC). Oportunamente, PROCEDA-SE ao arquivamento dos autos com as baixas e cautelas de estilo. INTIMEM-SE[1]. À secretaria para as PROVIDÊNCIAS. Ribeirão Cascalheira/MT, 31 de maio de 2023. Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza Substituta Documento assinado eletronicamente [1] Leia-se proceder à conferência da intimação feita em Gabinete, realizando-a por meio de ato ordinatório somente quando houver falhas no sistema ou não ter sido preparado o ato de comunicação quando do envio da minuta para assinatura.

20/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2023, 16:01

Recebidos os autos

19/07/2023, 16:01

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 16:00

Transitado em Julgado em 31/05/2023

19/07/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2023, 08:54

Conclusos para julgamento

27/05/2023, 23:18

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 06:06

Juntada de Certidão

01/08/2023, 14:38

Decorrido prazo de REGILENE S. CLAUDIO - ME em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 04:14

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA GABINETE DA VARA ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000173-81.2012.8.11.0079 ASSUNTO(S): [SIMPLES] EXEQTE.(S): MINISTERIO DA FAZENDA EXECDO.(A/S): REGILENE S. CLAUDIO - ME SENTENÇA Consta dos autos que a obrigação foi satisfeita. A esse propósito, EXTINGO a execução em análise; o que faço com fulcro no inciso II do art. 924 do CPC. Não há custas, taxas ou despesas a pagar. De igual modo, não há honorários advocatícios. EXPEÇA-SE, se necessário, o respectivo alvará de levantamento de valores; OBSERVANDO-SE os dados bancários (a ser) informados pela parte exequente. DECLARO preclusas as vias recursas (art. 1.000 do CPC). Oportunamente, PROCEDA-SE ao arquivamento dos autos com as baixas e cautelas de estilo. INTIMEM-SE[1]. À secretaria para as PROVIDÊNCIAS. Ribeirão Cascalheira/MT, 31 de maio de 2023. Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza Substituta Documento assinado eletronicamente [1] Leia-se proceder à conferência da intimação feita em Gabinete, realizando-a por meio de ato ordinatório somente quando houver falhas no sistema ou não ter sido preparado o ato de comunicação quando do envio da minuta para assinatura.

20/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2023, 16:01

Recebidos os autos

19/07/2023, 16:01

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 16:00

Transitado em Julgado em 31/05/2023

19/07/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2023, 08:54

Conclusos para julgamento

27/05/2023, 23:18

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 08:35

Decorrido prazo de REGILENE S. CLAUDIO - ME em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 07:53

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO(S): REGILENE S. CLAUDIO - ME VALOR DA CAUSA: R$ 11.768,88 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA GABINETE DA VARA ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000173-81.2012.8.11.0079 ASSUNTO(S): [SIMPLES] Trata-se de Execução Fiscal promovida contra REGILENE S. CLAUDIO - ME. DECLARO preclusas as vias recursas (art. 1.000 do CPC). Sem custas ou honorários advocatícios. Oportunamente, PROCEDA-SE ao arquivamento dos autos. À secr

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 22:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2023, 22:30

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 22:30

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 16:34

Recebidos os autos

01/04/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 17:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/12/2021, 16:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2021.

18/11/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 03:18

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/06/2020, 02:02

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Devedor nao encontrado)

03/06/2020, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2020, 00:42

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

14/04/2020, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/12/2019, 01:36

Juntada (Juntada)

24/12/2019, 01:36

Remessa (Remessa)

20/12/2019, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/12/2019, 01:48

Remessa (Remessa)

09/12/2019, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/12/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/12/2019, 01:34

Desarquivamento (Desarquivamento)

09/12/2019, 01:33

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

06/02/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/02/2018, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2017, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2017, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/06/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2017, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2017, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/03/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2017, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2016, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2016, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/10/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 02:11

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/10/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 02:29

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/05/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2016, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/04/2015, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/04/2015, 00:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/03/2015, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/03/2015, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2015, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2015, 01:55

Petição (Juntada de Peticao)

20/05/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2013, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/11/2013, 00:09

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

21/05/2013, 02:17

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

06/03/2013, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/11/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/11/2012, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/09/2012, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

14/09/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/09/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/08/2012, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2012, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/08/2012, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/08/2012, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/08/2012, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/08/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2012, 00:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/08/2012, 01:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/08/2012, 00:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/07/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2012, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2012, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/02/2012, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/02/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2012, 02:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/02/2012, 01:50

Documentos

Sentença

•31/05/2023, 08:54

Sentença

•30/03/2023, 22:30