Execução Fiscal 0002833-60.2014.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2014

Valor da Causa

R$ 3.162,89

Órgão julgador

1ª Vara de Alto Araguaia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTE BRANCA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PONTE BRANCA

Terceiro

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MELO

Terceiro

JAQUELINA SOARES PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO GUSTAVO PRIMO PARREIRA

OAB/MT 15724·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

05/03/2024, 09:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/03/2024, 18:48

Recebidos os autos

04/03/2024, 18:48

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 18:48

Transitado em Julgado em 31/01/2024

04/03/2024, 18:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE BRANCA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 12:09

Declarada decadência ou prescrição

01/11/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 12:09

Conclusos para despacho

14/08/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE BRANCA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/06/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 17:59

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

05/03/2024, 09:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/03/2024, 18:48

Recebidos os autos

04/03/2024, 18:48

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 18:48

Transitado em Julgado em 31/01/2024

04/03/2024, 18:46

Documentos

Sentença

•01/11/2023, 12:09

Decisão

•07/06/2023, 17:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE BRANCA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 12:09

Declarada decadência ou prescrição

01/11/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 12:09

Conclusos para despacho

14/08/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE BRANCA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/06/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 17:59

Conclusos para despacho

22/05/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 04:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO GUSTAVO PRIMO PARREIRA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:06

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTO ARAGUAIA DESPACHO Processo: 0002833-60.2014.8.11.0020.. Intimação - DESPACHO Vistos. 1. Primeiramente esclareço que, de fato, o Conselho Nacional de Justiça divulgou a implementação do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, com a finalidade de facilitar e agilizar as investigações patrimoniais, objetivando, principalmente, tornar mais célere e eficaz a entrega da prestação jurisdicion

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE BRANCA em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 17:46

Conclusos para despacho

25/10/2022, 13:52

Devolvidos os autos

25/10/2022, 13:52

Processo Desarquivado

25/10/2022, 13:52

Devolvidos os autos

25/10/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 13:42

Arquivado Provisoriamente

05/09/2022, 13:09

Processo Desarquivado

05/09/2022, 13:08

Baixa Administrativa

02/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE BRANCA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 03:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/06/2021.

02/06/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 05:21

Arquivado Provisoriamente

31/05/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 18:12

Recebidos os autos

31/05/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 17:56

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/05/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 14:14

Arquivado Provisoriamente

13/11/2020, 02:31

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

13/11/2020, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/11/2020, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/11/2020, 01:48

Remessa (Remessa)

19/09/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

08/09/2020, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/09/2020, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/08/2020, 01:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/08/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/08/2020, 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/07/2020, 02:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/07/2020, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2020, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/05/2020, 02:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/05/2020, 02:06

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

28/05/2020, 01:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/04/2020, 01:37

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

16/04/2020, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2020, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/08/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/06/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/06/2019, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/06/2019, 02:02

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/06/2019, 02:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/06/2019, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/03/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/02/2019, 01:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/02/2019, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/02/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2019, 02:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/11/2018, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/11/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2018, 02:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/05/2018, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2018, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2018, 01:49

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/02/2018, 01:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/07/2017, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/07/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2017, 01:45

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/06/2017, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/06/2017, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/02/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

20/02/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/02/2017, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/02/2017, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/02/2017, 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/09/2016, 00:29

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2016, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2016, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/08/2016, 01:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/08/2016, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/08/2016, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

09/03/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2015, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/11/2015, 02:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/11/2015, 02:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/10/2015, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2015, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2015, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/10/2015, 01:11

Remessa (Remessa)

17/09/2015, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

02/03/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/01/2015, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/01/2015, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/01/2015, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/12/2014, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2014, 02:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/12/2014, 02:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/12/2014, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2014, 01:22

Despacho

•03/02/2023, 17:46