Agravo de Instrumento 1018918-86.2022.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes

Partes do Processo

WESLEY ROCHA MARCELINO

CPF

Autor

ANA CLAUDIA DA SILVA LOPES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

WESLEY ROCHA MARCELINO

CPF

Autor

ANA CLAUDIA DA SILVA LOPES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINACAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINANCAS

Terceiro

PREFEITA MUNICIPAL ROSANA TEREZA MARTINELLI

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MPEMT - CUIABA - JUIZADO ESPECIAL

OUTROS_PARTICIPANTES

WESLEY ROCHA MARCELINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:01

Transitado em Julgado em 17/07/2023

17/07/2023, 15:22

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

17/07/2023, 15:22

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 14:49

Juntada de Ofício

17/07/2023, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 14:28

Negado seguimento a Recurso

19/06/2023, 14:34

Conclusos para decisão

14/06/2023, 15:23

Juntada de Certidão

14/06/2023, 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2023, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:23

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO (460) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

12/05/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 13:38

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:01

Transitado em Julgado em 17/07/2023

17/07/2023, 15:22

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

17/07/2023, 15:22

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

Documentos

Outros documentos

•17/07/2023, 14:49

Decisão

•19/06/2023, 14:34

17/07/2023, 14:49

Juntada de Ofício

17/07/2023, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 14:28

Negado seguimento a Recurso

19/06/2023, 14:34

Conclusos para decisão

14/06/2023, 15:23

Juntada de Certidão

14/06/2023, 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2023, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:23

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO (460) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

12/05/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 13:38

Deliberado em Sessão - Retirado

11/05/2023, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 12:34

Publicado Intimação de pauta em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 11 de Maio de 2023 às 13:30 horas, no TRU - DR. CLAUDIO ROBERTO ZENI GUIMARAES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br),

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 12:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/03/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 12:36

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 18:24

Conclusos para despacho

15/03/2023, 13:40

Juntada de Certidão

15/03/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 18:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/11/2022, 07:48

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO INOMINADO (460)

22/11/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 07:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 16:16

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:01

Declarada incompetência

21/09/2022, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:22

Publicado Certidão em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:22

Conclusos para despacho

20/09/2022, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:39

Publicado Informação em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:39

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 13:49

Juntada de Certidão

19/09/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:23

Juntada de Certidão

19/09/2022, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Orgão Julgador Colegiado Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

19/09/2022, 11:20

Recebidos os autos

19/09/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

18/09/2022, 14:01

Conclusos para decisão

18/09/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

18/09/2022, 13:37

Recebidos os autos

18/09/2022, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para apreciação do Orgão Julgador Plantonista: Secretaria de Plantão

18/09/2022, 13:37

Distribuído por sorteio

18/09/2022, 13:37

Despacho

•12/05/2023, 13:38

Despacho

•12/01/2023, 18:00

Decisão

•21/09/2022, 13:19

Despacho

•18/09/2022, 16:42

Ato ordinatório

•18/09/2022, 14:01

Documento de comprovação

•18/09/2022, 13:37