Execução Fiscal 1002852-03.2019.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 677,44

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ

Autor

NELCY CEBALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/03/2026, 15:38

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2026, 02:23

Recebidos os autos

16/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de NELCY CEBALHO em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:44

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 19:00

Transitado em Julgado em 09/01/2026

09/01/2026, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2026, 14:43

Publicado Intimação em 11/12/2025.

12/12/2025, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

12/12/2025, 21:02

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 17:50

Declarada decadência ou prescrição

09/12/2025, 17:40

Conclusos para decisão

06/12/2025, 14:02

Todas as movimentações(97)

Juntada de Certidão

17/03/2026, 15:38

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2026, 02:23

Recebidos os autos

16/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de NELCY CEBALHO em 02/02/2026 23:59

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 17:40

Decisão

•07/11/2025, 17:44

03/02/2026, 02:44

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 19:00

Transitado em Julgado em 09/01/2026

09/01/2026, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2026, 14:43

Publicado Intimação em 11/12/2025.

12/12/2025, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

12/12/2025, 21:02

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 17:50

Declarada decadência ou prescrição

09/12/2025, 17:40

Conclusos para decisão

06/12/2025, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 17:44

Conclusos para decisão

22/10/2025, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 15:14

Bens não localizados

07/08/2024, 10:08

Conclusos para decisão

17/04/2024, 19:36

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 17:36

Desentranhado o documento

21/02/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 17:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/11/2023, 18:19

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

09/11/2023, 09:15

Juntada de recibo (sisbajud)

04/11/2023, 08:17

Conclusos para decisão

22/09/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 19:14

Ato ordinatório praticado

17/06/2023, 17:21

Decorrido prazo de NELCY CEBALHO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:13

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 08:06

Publicado Intimação em 04/04/2023.

04/04/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1002852-03.2019.8.11.0011.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE EXECUTADO: NELCY CEBALHO Aqui se tem ação de execução fiscal. O exequente pugnou pela penhora do imóvel apontado na inicial. Foi determinado que apresentasse a matrícula atualizada do imóvel. A Fazenda Pública apresentou certidão de propriedade, onde consta que o imóvel se encontra nome da proprietária ALVAY COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME. P Intimação - DECISÃO

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 13:50

Conclusos para decisão

11/12/2022, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2022, 10:10

Conclusos para decisão

29/08/2022, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2022, 20:31

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Conclusos para decisão

27/08/2021, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:30

Juntada de expediente

28/07/2021, 14:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/07/2021, 19:57

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2021, 19:57

Conclusos para decisão

01/06/2021, 19:50

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 22:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 18:16

Processo Desarquivado

01/04/2021, 17:38

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Arquivado Provisoramente

04/12/2019, 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2019, 14:00

Conclusos para decisão

11/11/2019, 10:39

Processo Desarquivado

10/11/2019, 16:34

Arquivado Provisoramente

10/11/2019, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2019, 11:59

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2019, 11:51

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2019, 20:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2019, 20:07

Processo Desarquivado

18/10/2019, 18:59

Arquivado Provisoramente

18/10/2019, 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2019, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2019, 10:23

Decorrido prazo de NELCY CEBALHO em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 06:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/10/2019, 14:10

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2019, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2019, 15:37

Conclusos para decisão

30/07/2019, 11:25

Distribuído por sorteio

30/07/2019, 11:25

Decisão

•07/11/2025, 17:44

Decisão

•07/08/2024, 10:08

Decisão

•09/11/2023, 18:19

Decisão

•30/03/2023, 13:50

Decisão

•17/10/2022, 10:10

Decisão

•14/02/2022, 20:31

Decisão

•26/07/2021, 19:57

Decisão

•26/11/2019, 14:00

Decisão

•01/08/2019, 15:37