Execução Fiscal 1002852-03.2019.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
30/07/2019
Valor da Causa
R$ 677,44
Órgão julgador
2ª Vara de Mirassol D'oeste
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE
CNPJ
03.***.***.0001-75
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Autor
NELCY CEBALHO
CPF
029.***.***-29
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Certidão
17/03/2026, 15:38
Ato ordinatório praticado
16/03/2026, 17:14
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/03/2026, 02:23
Recebidos os autos
16/03/2026, 02:23
Decorrido prazo de NELCY CEBALHO em 02/02/2026 23:59
03/02/2026, 02:44
Arquivado Definitivamente
09/01/2026, 19:00
Transitado em Julgado em 09/01/2026
09/01/2026, 19:00
Juntada de Petição de manifestação
08/01/2026, 14:43
Publicado Intimação em 11/12/2025.
12/12/2025, 21:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025
12/12/2025, 21:02
Expedição de Outros documentos
09/12/2025, 17:51
Expedição de Outros documentos
09/12/2025, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2025, 17:50
Declarada decadência ou prescrição
09/12/2025, 17:40
Conclusos para decisão
06/12/2025, 14:02
Ver todas as movimentações (97)
Todas as movimentações
(97)
Juntada de Certidão
17/03/2026, 15:38
Ato ordinatório praticado
16/03/2026, 17:14
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/03/2026, 02:23
Recebidos os autos
16/03/2026, 02:23
Decorrido prazo de NELCY CEBALHO em 02/02/2026 23:59
03/02/2026, 02:44
Arquivado Definitivamente
09/01/2026, 19:00
Transitado em Julgado em 09/01/2026
09/01/2026, 19:00
Juntada de Petição de manifestação
08/01/2026, 14:43
Publicado Intimação em 11/12/2025.
12/12/2025, 21:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025
12/12/2025, 21:02
Expedição de Outros documentos
09/12/2025, 17:51
Expedição de Outros documentos
09/12/2025, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2025, 17:50
Declarada decadência ou prescrição
09/12/2025, 17:40
Conclusos para decisão
06/12/2025, 14:02
Juntada de Petição de manifestação
26/11/2025, 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2025, 17:44
Expedição de Outros documentos
07/11/2025, 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2025, 17:44
Conclusos para decisão
22/10/2025, 12:47
Juntada de Petição de manifestação
22/10/2025, 12:30
Expedição de Outros documentos
06/10/2025, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2025, 16:44
Ato ordinatório praticado
09/08/2024, 15:19
Juntada de Petição de manifestação
09/08/2024, 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024, 15:14
Expedição de Outros documentos
07/08/2024, 15:14
Bens não localizados
07/08/2024, 10:08
Conclusos para decisão
17/04/2024, 19:36
Juntada de Petição de manifestação
12/04/2024, 09:39
Expedição de Outros documentos
11/04/2024, 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024, 20:25
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 20:24
Ato ordinatório praticado
21/02/2024, 17:36
Desentranhado o documento
21/02/2024, 17:34
Ato ordinatório praticado
21/02/2024, 17:34
Determinado o bloqueio/penhora on line
09/11/2023, 18:19
Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
09/11/2023, 09:15
Juntada de recibo (sisbajud)
04/11/2023, 08:17
Conclusos para decisão
22/09/2023, 12:21
Juntada de Petição de petição
20/09/2023, 09:18
Expedição de Outros documentos
10/08/2023, 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023, 19:14
Ato ordinatório praticado
17/06/2023, 17:21
Decorrido prazo de NELCY CEBALHO em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023, 03:13
Juntada de Petição de manifestação
10/04/2023, 08:06
Publicado Intimação em 04/04/2023.
04/04/2023, 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
04/04/2023, 01:54
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1002852-03.2019.8.11.0011.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE EXECUTADO: NELCY CEBALHO Aqui se tem ação de execução fiscal. O exequente pugnou pela penhora do imóvel apontado na inicial. Foi determinado que apresentasse a matrícula atualizada do imóvel. A Fazenda Pública apresentou certidão de propriedade, onde consta que o imóvel se encontra nome da proprietária ALVAY COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME. P Intimação - DECISÃO
03/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
31/03/2023, 14:58
Decisão Interlocutória de Mérito
30/03/2023, 13:50
Expedição de Outros documentos
30/03/2023, 13:50
Conclusos para decisão
11/12/2022, 18:47
Juntada de Petição de manifestação
08/12/2022, 16:55
Expedição de Outros documentos
29/11/2022, 14:38
Decisão Interlocutória de Mérito
17/10/2022, 10:10
Conclusos para decisão
29/08/2022, 18:16
Juntada de Petição de manifestação
26/08/2022, 13:09
Expedição de Outros documentos.
17/08/2022, 18:50
Juntada de Petição de manifestação
04/04/2022, 13:10
Decisão Interlocutória de Mérito
14/02/2022, 20:31
Baixa Administrativa
01/12/2021, 00:00
Arquivado Definitivamente
01/12/2021, 00:00
Conclusos para decisão
27/08/2021, 15:46
Juntada de Petição de manifestação
25/08/2021, 08:22
Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 16:30
Juntada de expediente
28/07/2021, 14:41
Determinado o bloqueio/penhora on line
26/07/2021, 19:57
Decisão Interlocutória de Mérito
26/07/2021, 19:57
Conclusos para decisão
01/06/2021, 19:50
Juntada de Petição de manifestação
11/05/2021, 22:46
Expedição de Outros documentos.
29/04/2021, 18:16
Processo Desarquivado
01/04/2021, 17:38
Arquivado Definitivamente
28/10/2020, 10:31
Baixa Administrativa
28/10/2020, 10:31
Arquivado Provisoramente
04/12/2019, 15:28
Decisão Interlocutória de Mérito
26/11/2019, 14:00
Conclusos para decisão
11/11/2019, 10:39
Processo Desarquivado
10/11/2019, 16:34
Arquivado Provisoramente
10/11/2019, 16:34
Juntada de Petição de manifestação
08/11/2019, 11:59
Expedição de Outros documentos.
30/10/2019, 17:33
Juntada de Petição de manifestação
29/10/2019, 11:51
Expedição de Outros documentos.
22/10/2019, 20:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2019, 20:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2019, 20:07
Processo Desarquivado
18/10/2019, 18:59
Arquivado Provisoramente
18/10/2019, 18:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2019, 10:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2019, 10:23
Decorrido prazo de NELCY CEBALHO em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019, 06:03
Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/10/2019, 14:10
Ato ordinatório praticado
14/08/2019, 17:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2019, 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2019, 15:37
Conclusos para decisão
30/07/2019, 11:25
Distribuído por sorteio
30/07/2019, 11:25
Documentos
Sentença
•
09/12/2025, 17:40
Decisão
•
07/11/2025, 17:44
Decisão
•
07/11/2025, 17:44
Decisão
•
07/08/2024, 10:08
Decisão
•
09/11/2023, 18:19
Decisão
•
30/03/2023, 13:50
Decisão
•
17/10/2022, 10:10
Decisão
•
14/02/2022, 20:31
Decisão
•
26/07/2021, 19:57
Decisão
•
26/11/2019, 14:00
Decisão
•
01/08/2019, 15:37