Procedimento Comum Cível 0017032-58.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2013

Valor da Causa

R$ 725.551,20

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/11/2025, 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2025, 13:11

Recebidos os autos

22/09/2025, 13:11

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 15:15

Determinado o arquivamento

15/05/2025, 23:31

Conclusos para decisão

05/07/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO MATEUS LTDA em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:08

Todas as movimentações(165)

Juntada de Certidão

10/11/2025, 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2025, 13:11

Recebidos os autos

22/09/2025, 13:11

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 15:15

Determinado o arquivamento

15/05/2025, 23:31

Documentos

Decisão

•15/05/2025, 23:31

Despacho

•13/03/2024, 14:08

Conclusos para decisão

05/07/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO MATEUS LTDA em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:16

Conclusos para decisão

06/11/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 21:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 16:47

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO MATEUS LTDA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 13:05

Conclusos para decisão

10/08/2023, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 17:43

Juntada de certidão

03/08/2023, 13:26

Juntada de vista ao mp

03/08/2023, 13:26

Juntada de petição

03/08/2023, 13:26

Juntada de decisão

03/08/2023, 13:26

Juntada de certidão

03/08/2023, 13:26

Juntada de intimação de pauta

03/08/2023, 13:26

Juntada de petição

03/08/2023, 13:26

Juntada de intimação de pauta

03/08/2023, 13:26

Juntada de intimação de pauta

03/08/2023, 13:26

Juntada de intimação de pauta

03/08/2023, 13:26

Juntada de intimação de pauta

03/08/2023, 13:26

Juntada de manifestação

03/08/2023, 13:26

Juntada de certidão

03/08/2023, 13:26

Juntada de intimação de pauta

03/08/2023, 13:26

Juntada de intimação de pauta

03/08/2023, 13:26

Juntada de intimação de pauta

03/08/2023, 13:26

Juntada de intimação de pauta

03/08/2023, 13:26

Juntada de comunicações

03/08/2023, 13:26

Juntada de certidão

03/08/2023, 13:26

Juntada de acórdão

03/08/2023, 13:26

Juntada de acórdão

03/08/2023, 13:26

Juntada de petição

03/08/2023, 13:26

Juntada de embargos de declaração

03/08/2023, 13:26

Juntada de intimação

03/08/2023, 13:26

Juntada de contrarrazões

03/08/2023, 13:26

Juntada de intimação de pauta

03/08/2023, 13:26

Juntada de certidão

03/08/2023, 13:26

Juntada de acórdão

03/08/2023, 13:26

Juntada de acórdão

03/08/2023, 13:26

Juntada de acórdão

03/08/2023, 13:26

Juntada de certidão do trânsito em julgado

03/08/2023, 13:26

Devolvidos os autos

03/08/2023, 13:26

Juntada de certidão

03/08/2023, 13:26

Juntada de preparo recursal / custas isentos

03/08/2023, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – ANULAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO – SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES – DECADÊNCIA QUANTO À PARTE DOS CRÉDITOS – ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS. 1. “A expressão 'erro material' possui sentido técnico e consiste na existência de flagrante equívoco na utilização de sinais gráficos relacionados com vocábulos referentes ao nome das partes ou do recurso, ou, ainda, a expressões numéricas como datas, valores monetários, etc. Cuida-se, como se vê, de equívoco flagrante, de imediata percepção, consistente na manifesta incompatibilidade entre o que o órgão julgador entendeu ou quis dizer, e, por outro lado, os sinais gráficos para expressar o julgamento ” (STJ, EDcl nos EDcl no REsp 1.340.444/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, CORTE ESPECIAL, DJe de 15/12/2021). 2. Se no acórdão não há o vício apontado pela parte embargante, o recurso de embargos de declaração não deve ser acolhido.

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 20 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 18 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

03/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/05/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 16:16

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:11

Recebidos os autos

28/04/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 05:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/03/2022.

22/03/2022, 05:26

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 19:50

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

17/03/2022, 02:14

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

17/03/2022, 02:13

Juntada (Juntada de razoes de apelacao de acusacao)

06/05/2021, 01:21

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Defesa))

06/05/2021, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

29/04/2021, 01:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/04/2021, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2020, 01:34

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

05/07/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/05/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

15/04/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 02:16

Segurança (Com Resolucao do Merito->Concessao em Parte->Seguranca)

28/03/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/03/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

12/02/2019, 02:06

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/02/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 02:46

Redistribuição (Redistribuicao)

12/06/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 02:07

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/06/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 00:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/06/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2018, 01:27

Petição (Juntada de Peticao)

13/04/2018, 01:34

Petição (Juntada de Peticao)

04/04/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

23/02/2018, 02:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/02/2018, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/01/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2017, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2017, 01:36

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

07/11/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2017, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/06/2017, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/04/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/04/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2016, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

30/01/2015, 01:50

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

22/07/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2013, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/10/2013, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/10/2013, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/10/2013, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Cumprimento de Liminar e Citacao)

10/10/2013, 01:29

Remessa (Remessa)

11/09/2013, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/06/2013, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/06/2013, 02:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/06/2013, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2013, 02:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/05/2013, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

10/05/2013, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

10/05/2013, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

10/05/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2013, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2013, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/04/2013, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/04/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2013, 01:49

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

30/04/2013, 01:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/04/2013, 00:39

Despacho

•11/10/2023, 21:38

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 17:43

Acórdão

•10/07/2023, 16:23

Acórdão

•10/07/2023, 16:23

Acórdão

•10/07/2023, 16:16

Acórdão

•03/05/2023, 12:30

Acórdão

•03/05/2023, 10:19

Decisão

•16/01/2023, 10:45