Cumprimento de sentença 0060601-69.2012.8.11.0001 - TJMT

Juntada de Certidão

12/03/2024, 08:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2023, 02:33

Recebidos os autos

20/08/2023, 02:33

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 14:36

Transitado em Julgado em 30/06/2023

19/07/2023, 14:34

Decorrido prazo de BARATO A JATO PROMOCOES LTDA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 04:11

Decorrido prazo de LENIR MARIA DE OLIVEIRA ASSUMPCAO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 04:11

Publicado Sentença em 16/06/2023.

16/06/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0060601-69.2012.8.11.0001.. EXECUTADO: BARATO A JATO PROMOCOES LTDA Visto, RECONVINTE: LENIR MARIA DE OLIVEIRA ASSUMPCAO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos autos. Primeiramente, insta salientar que os Embargos Declaratórios têm a finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não tendo, pois, caráter substitutivo, mas sim integrativo ou aclaratório, em simetria ao artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Ocorre que, em que pese os argumentos lançados na petição recursal, tenho que a referida insurgência não merece acolhimento, isto porque, infere-se que o seu intuito é modificar a sentença proferida. Observa-se que não existe qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser combatida por meio de embargos de declaração. O que pode haver é a discordância da parte com o posicionamento adotado, o que extrapola as hipóteses de cabimento deste recurso, já que, na verdade, almeja-se a reforma da sentença e não sanar eventual vício. A propósito: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MERA PRETENSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS – INADMISSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – RECURSO REJEITADO. I - Os embargos de declaração constituem a via adequada para sanar vícios no decisório embargado. II - Para acolhimento desta espécie recursal incumbe à parte encaixar sua pretensão nos moldes do art. 1022 do CPC, especificando a incidência da omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida. III - Ao julgar, o magistrado não tem obrigação de refutar, um a um, os argumentos dos litigantes, mas tão somente fundamentar suficiente e coerentemente suas conclusões, o que parece ter sido atendido no julgamento, tudo nos conformes dos art. 93, IX, da Constituição Federal e art. 11 do CPC/15. IV - A análise de suposta violação a preceitos constitucionais e/ou legais não é cabível nesta via recursal, porquanto matéria expressamente reservada pela Constituição Federal ao colendo Supremo Tribunal Federal e colendo Superior Tribunal de Justiça. V - Inexistindo vício, hão de serem rejeitados os embargos de declaração, não se prestando tal meio para reexame da causa ou exercício de juízo de reconsideração. (N.U 1023926-23.2019.8.11.0041, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SEBASTIAO DE MORAES FILHO, Segunda Câmara de Direito Privado, Julgado em 11/05/2022, Publicado no DJE 16/05/2022) Pelo exposto, CONHEÇO dos presentes Embargos Declaratórios, contudo REJEITO-OS, nos moldes do artigo 1.022 e seguintes do CPC, mantendo, na íntegra, a sentença prolatada. Havendo recurso, retornem conclusos. Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquive-se. P.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2023, 18:05

Conclusos para despacho

07/06/2023, 09:20

Decorrido prazo de BARATO A JATO PROMOCOES LTDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2023, 17:04

Publicado Sentença em 04/04/2023.

04/04/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0060601-69.2012.8.11.0001.. EXEQUENTE: LENIR MARIA DE OLIVEIRA ASSUMPCAO EXECUTADO: BARATO A JATO PROMOCOES LTDA Vistos, Inicialmente, determino a inclusão dos sócios da empresa executada, conforme informado no item 3 da petição de id. 85517180, eis que foi anteriormente deferida a desconsideração da pessoa jurídica. Defiro a pesquisa via RENAJUD e INFOJUD, conforme extrato anexo, restando, porém, infrut

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 18:32

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

31/03/2023, 18:32

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/03/2023, 15:47

Conclusos para decisão

15/12/2022, 13:56

Publicado Decisão em 19/10/2022.

27/10/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

27/10/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

27/10/2022, 02:28

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 17:27

Conclusos para decisão

30/08/2022, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2022, 17:47

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 13:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

14/03/2022, 14:50

Conclusos para decisão

08/03/2022, 18:42

Mov. [155] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

19/02/2022, 21:36

Mov. [154] - Conclusão: Conclusos para Decisão/Juiz(íza) Titular ADAUTO DOS SANTOS REIS

22/10/2021, 17:28

Mov. [153] - Petição: Juntada de Petição de Petição

22/10/2021, 10:59

Mov. [152] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Luiz Carlos de Oliveira Assumpção Junior) em 22/10/21 * Representante da parte LENIR MARIA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO, Referente ao evento Intimação expedido(a)(20/10/21)

22/10/2021, 09:50

Mov. [150] - Documento expedido: Intimação expedido(a) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar nos autos e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

20/10/2021, 07:59

Mov. [151] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LENIR MARIA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO)

20/10/2021, 07:59

Mov. [149] - Documento: Juntada de Carta Precatória

07/10/2021, 10:20

Mov. [148] - Documento assinado(a): Carta de Precatória assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Carta Precatória(01/10/20)

23/08/2021, 09:06

Mov. [147] - Documento: Juntada de Carta Precatória

06/08/2021, 06:28

Mov. [146] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que em contato com o Juízo Deprecado, via telefone, para obter informações acerca do cumprimento da Carta Precatória expedida nos autos, foi solicitado o reenvio da respectiva Carta por meio de correspondência eletrônica, em razão de o sistema do TJ/RS ter sofrido ataques de "hackers".

04/08/2021, 11:59

Mov. [145] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LENIR MARIA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 19/04/21 *Referente ao evento Expedição de Certidão(09/04/21)

19/04/2021, 20:02

Mov. [143] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que nesta data foi encaminhada Carta Precatória expedida nos autos, via Malote Digital, ao Juízo Deprecado (Comarca de Porto Alegre/RS) para conhecimento e cumprimento.

09/04/2021, 11:06

Mov. [144] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LENIR MARIA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO)

09/04/2021, 11:06

Mov. [142] - Documento assinado(a): Carta de Precatória assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Carta Precatória(13/06/19)

24/03/2021, 09:21

Mov. [141] - Documento registrado(a): Carta Precatória expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

01/10/2020, 05:52

Mov. [139] - Expedição de documento: Expedição de Carta Precatória

01/10/2020, 05:46

Mov. [140] - Expedição de documento: Expedição de Carta Precatória/p/ BARATO A JATO PROMOCOES LTDA

01/10/2020, 05:46

Mov. [138] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por BARATO A JATO PROMOCOES LTDA teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 21/01/20 *Referente ao evento Bloqueio/penhora on line(10/12/19)

21/01/2020, 20:02

Mov. [137] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Luiz Carlos de Oliveira Assumpção Junior) em 19/12/19 * Representante da parte LENIR MARIA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO, Referente ao evento Bloqueio/penhora on line(10/12/19)

19/12/2019, 07:00

Mov. [135] - Expedição de documento: Expedição de Mandado Mov. 132.

16/12/2019, 11:01

Mov. [136] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ BARATO A JATO PROMOCOES LTDA

16/12/2019, 11:01

Mov. [134] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de BARATO A JATO PROMOCOES LTDA)

10/12/2019, 12:30

Mov. [132] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line

10/12/2019, 12:30

Mov. [133] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LENIR MARIA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO)

10/12/2019, 12:30

Mov. [131] - Conclusão: Conclusos para Aguardando Sistemas on-line/Juiz(íza) Titular ADAUTO DOS SANTOS REIS

13/09/2019, 09:13

Mov. [130] - Petição: Juntada de Petição de Petição

13/09/2019, 08:42

Mov. [129] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por BARATO A JATO PROMOCOES LTDA teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 09/09/19 *Referente ao evento Mero expediente(28/08/19)

09/09/2019, 20:08

Mov. [128] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LENIR MARIA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 09/09/19 *Referente ao evento Mero expediente(28/08/19)

09/09/2019, 20:08

Mov. [125] - Mero expediente: Mero expediente

28/08/2019, 10:47

Mov. [126] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LENIR MARIA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO)

28/08/2019, 10:47

Mov. [127] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de BARATO A JATO PROMOCOES LTDA)

28/08/2019, 10:47

Mov. [124] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular ADAUTO DOS SANTOS REIS

19/07/2019, 11:02

Mov. [123] - Documento: Juntada de Requerimento

19/07/2019, 07:53

Mov. [122] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Luiz Carlos de Oliveira Assumpção Junior) em 19/07/19 * Representante da parte LENIR MARIA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO, Referente ao evento Intimação expedido(a)(17/07/19)

19/07/2019, 07:21

Mov. [120] - Documento expedido: Intimação expedido(a) Intima-se a parte exequente para manifestar-se acerca da mov. 119.

17/07/2019, 13:31

Mov. [121] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LENIR MARIA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO)

17/07/2019, 13:31

Mov. [119] - Documento: Juntada de Carta Precatória

10/07/2019, 14:50

Mov. [117] - Expedição de documento: Expedição de Mandado Em razão da ausência de comprovante de envio da Carta Precatória expedida, impulsiono estes autos para NOVA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA PENHORA AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO da parte executada.

28/06/2019, 14:39

Mov. [118] - Expedição de documento: Expedição de Carta Precatória/p/ BARATO A JATO PROMOCOES LTDA

28/06/2019, 14:39

Mov. [116] - Documento registrado(a): Carta Precatória expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

18/06/2019, 12:53

Mov. [115] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Luiz Carlos de Oliveira Assumpção Junior) em 13/06/19 * Representante da parte LENIR MARIA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO, Referente ao evento Mero expediente(13/06/19)

13/06/2019, 15:11

Mov. [113] - Expedição de documento: Expedição de Carta Precatória

13/06/2019, 11:50

Mov. [114] - Expedição de documento: Expedição de Carta Precatória/p/ BARATO A JATO PROMOCOES LTDA

13/06/2019, 11:50

Mov. [111] - Mero expediente: Mero expediente

13/06/2019, 11:29

Mov. [112] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LENIR MARIA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO)

13/06/2019, 11:29

Mov. [110] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Luiz Carlos de Oliveira Assumpção Junior) em 13/03/19 * Representante da parte LENIR MARIA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO, Referente ao evento Expedição de Certidão(12/03/19)

13/03/2019, 06:20

Mov. [108] - Documento analisado: Documento analisado

12/03/2019, 11:00

Mov. [109] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular ADAUTO DOS SANTOS REIS

12/03/2019, 11:00

Mov. [106] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que em contato telefônico com a Comarca de PORTO ALEGRE/RS (051)3210.6500, fui informada pela Servidora Sra. Andrea([email protected]) que em razão de algum erro no Sistema, NÃO FOI EFETUADA A DISTRIBUIÇÃO da Missiva naquela comarca.

12/03/2019, 10:59

Mov. [107] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LENIR MARIA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO)

12/03/2019, 10:59

Mov. [105] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LENIR MARIA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 14/02/19 *Referente ao evento Mero expediente(04/02/19)

14/02/2019, 21:15

Mov. [103] - Mero expediente: Mero expediente

04/02/2019, 11:06

Mov. [104] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LENIR MARIA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO)

04/02/2019, 11:06

Mov. [101] - Documento analisado: Documento analisado

28/11/2018, 11:17

Mov. [102] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular ADAUTO DOS SANTOS REIS

28/11/2018, 11:17

Mov. [100] - Petição: Juntada de Petição de Petição

28/11/2018, 09:08

Mov. [99] - Documento analisado: Documento analisado

31/10/2018, 13:38

Mov. [98] - Expedição de documento: Expedição de Intimação Aguardando resposta de Oficio

25/09/2018, 14:34

Mov. [97] - Documento assinado(a): Ofício assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Ofício(16/08/18)

28/08/2018, 07:36

Mov. [96] - Documento assinado(a): Ofício assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Ofício(23/04/18)

28/08/2018, 07:35

Mov. [95] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

23/08/2018, 09:54

Mov. [94] - Documento registrado(a): Ofício expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

22/08/2018, 10:54

Mov. [92] - Expedição de documento: Expedição de Ofício

16/08/2018, 13:40

Mov. [93] - Expedição de documento: Expedição de Ofício/p/ PORTO ALEGRE /RS

16/08/2018, 13:40

Mov. [91] - Documento expedido: Certidão expedido(a) Aguardando retorno de Carta Precatória.

18/07/2018, 10:00

Mov. [90] - Documento analisado: Documento analisado

18/06/2018, 08:17

Mov. [89] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

27/04/2018, 11:52

Mov. [88] - Documento registrado(a): Ofício expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

25/04/2018, 13:17

Mov. [87] - Expedição de documento: Expedição de Ofício/p/ PORTO ALEGRE /RS

23/04/2018, 09:09

Mov. [86] - Expedição de documento: Expedição de Ofício

23/04/2018, 09:09

Mov. [85] - Documento assinado(a): Carta de Precatória assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Carta Precatória(22/08/17)

20/10/2017, 11:14

Mov. [84] - Documento: Juntada de Certidão Certifico que nesta data encaminhei via malote digital a Carta Precatória para comarca de Porto Alegre/RS para o devido cumprimento naquele juízo. Código de rastreabilidade nº 81120172836164.

23/08/2017, 14:49

Mov. [83] - Documento registrado(a): Carta Precatória expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

22/08/2017, 14:37

Mov. [81] - Expedição de documento: Expedição de Carta Precatória

22/08/2017, 14:31

Mov. [82] - Expedição de documento: Expedição de Carta Precatória/p/ BARATO A JATO PROMOCOES LTDA

22/08/2017, 14:31

Mov. [80] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por BARATO A JATO PROMOCOES LTDA teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 31/07/17 *Referente ao evento Mero expediente(20/07/17)

31/07/2017, 20:03

Mov. [79] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Luiz Carlos de Oliveira Assumpção Junior) em 27/07/17 * Representante da parte LENIR MARIA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO, Referente ao evento Mero expediente(20/07/17)

27/07/2017, 07:09

Mov. [76] - Mero expediente: Mero expediente

20/07/2017, 07:51

Mov. [77] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LENIR MARIA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO)

20/07/2017, 07:51

Mov. [78] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de BARATO A JATO PROMOCOES LTDA)

20/07/2017, 07:51

Mov. [74] - Documento analisado: Documento analisado

09/06/2017, 12:42

Mov. [75] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular ADAUTO DOS SANTOS REIS

09/06/2017, 12:42

Mov. [73] - Petição: Juntada de Petição de Petição

09/06/2017, 12:28

Mov. [72] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Luiz Carlos de Oliveira Assumpção Junior) em 02/06/17 * Representante da parte LENIR MARIA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO, Referente ao evento Mero expediente(23/05/17)

02/06/2017, 07:50

Mov. [70] - Mero expediente: Mero expediente

23/05/2017, 09:17

Mov. [71] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LENIR MARIA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO)

23/05/2017, 09:17

Mov. [68] - Documento analisado: Documento analisado

18/04/2017, 12:47

Mov. [69] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular ADAUTO DOS SANTOS REIS

18/04/2017, 12:47

Mov. [67] - Petição: Juntada de Petição de Petição

17/04/2017, 13:05

Mov. [66] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Luiz Carlos de Oliveira Assumpção Junior) em 10/04/17 * Representante da parte LENIR MARIA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO, Referente ao evento Bloqueio/penhora on line(10/04/17)

10/04/2017, 12:05

Mov. [64] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line infrutífera

10/04/2017, 09:56

Mov. [65] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LENIR MARIA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO)

10/04/2017, 09:56

Mov. [63] - Petição: Juntada de Petição de Petição

17/03/2017, 12:18

Mov. [61] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

17/03/2017, 12:02

Mov. [62] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado THIAGO SILVA VIEIRA habilitado automaticamente no processo para a parte: LENIR MARIA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO

17/03/2017, 12:02

Mov. [60] - Petição: Juntada de Petição de Petição

29/07/2016, 10:28

Mov. [58] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de BARATO A JATO PROMOCOES LTDA Efetuar o pagamento voluntário.

21/06/2016, 13:23

Mov. [59] - Conclusão: Conclusos para Aguardando Sistemas on-line/Juiz(íza) Titular ADAUTO DOS SANTOS REIS

21/06/2016, 13:22

Mov. [57] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de BARATO A JATO PROMOCOES LTDA/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(11/05/16)

07/06/2016, 19:59

Mov. [56] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por BARATO A JATO PROMOCOES LTDA teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 23/05/16 *Referente ao evento Juntada de Certidão(11/05/16)

23/05/2016, 20:02

Mov. [54] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

18/05/2016, 14:02

Mov. [55] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado Luiz Carlos de Oliveira Assumpção Junior habilitado automaticamente no processo para a parte: LENIR MARIA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO

18/05/2016, 14:02

Mov. [52] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

11/05/2016, 12:33

Mov. [53] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado JULIANA BARROS BERTHOLDO DE SOUZA habilitado automaticamente no processo para a parte: LENIR MARIA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO

11/05/2016, 12:33

Mov. [50] - Documento: Juntada de Certidão ----- Intime-se a parte requerida para efetuar o pagamento voluntário da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa prevista no art. 475 - J, do CPC, em consonância com a Súmula nº. 18, editada pela eg. Turma Recursal Única do Estado de Mato Grosso.

11/05/2016, 10:27

Mov. [51] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de BARATO A JATO PROMOCOES LTDA)

11/05/2016, 10:27

Mov. [49] - Desarquivamento: Processo Desarquivado

11/05/2016, 10:26

Mov. [48] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Desarquivamento

10/05/2016, 13:59

Mov. [46] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado

23/09/2015, 13:50

Mov. [47] - Arquivamento: Processo Arquivado/(EXTINÇÃO PROCESSO)

23/09/2015, 13:50

Mov. [44] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LENIR MARIA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 04/05/15 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(24/04/15)

04/05/2015, 20:07

Mov. [45] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por BARATO A JATO PROMOCOES LTDA teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 04/05/15 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(24/04/15)

04/05/2015, 20:07

Mov. [41] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação

24/04/2015, 14:07

Mov. [42] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LENIR MARIA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO)

24/04/2015, 14:07

Mov. [43] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de BARATO A JATO PROMOCOES LTDA)

24/04/2015, 14:07

Mov. [39] - Documento: Juntada de Certidão Certifico que, a parte requerente manifestou-se nos autos, fora do prazo legal.

25/02/2015, 13:04

Mov. [40] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular ADAUTO DOS SANTOS REIS

25/02/2015, 13:04

Mov. [38] - Petição: Juntada de Petição de Petição

09/02/2015, 21:09

Mov. [37] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Paula Assumpção de Almeida) em 21/10/14 * Representante da parte LENIR MARIA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO, Referente ao evento Mero expediente(21/10/14)

21/10/2014, 08:08

Mov. [36] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LENIR MARIA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO)

21/10/2014, 07:05

Mov. [35] - Mero expediente: Mero expediente

21/10/2014, 07:05

Mov. [33] - Documento analisado: Documento analisado

01/10/2014, 12:50

Mov. [34] - Conclusão: Conclusos para Decisão após Audiência/Juiz(íza) Titular ADAUTO DOS SANTOS REIS

01/10/2014, 12:50

Mov. [32] - Petição: Juntada de Petição de Petição

29/04/2014, 11:04

Mov. [31] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Paula Assumpção de Almeida) em 27/02/14 *Referente ao evento Mero expediente(21/02/14)

27/02/2014, 07:07

Mov. [29] - Mero expediente: Mero expediente

21/02/2014, 13:58

Mov. [30] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LENIR MARIA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO)

21/02/2014, 13:58

Mov. [28] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

11/07/2013, 11:02

Mov. [27] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de LENIR MARIA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO/(Sem resposta) *Referente ao evento Audiência(28/06/13)

10/07/2013, 19:59

Mov. [26] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de BARATO A JATO PROMOCOES LTDA/(Sem resposta) *Referente ao evento Audiência(28/06/13)

05/07/2013, 19:59

Mov. [25] - Petição: Juntada de Petição de Contestação

03/07/2013, 13:40

Mov. [21] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

28/06/2013, 11:55

Mov. [22] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de LENIR MARIA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO)

28/06/2013, 11:55

Mov. [23] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de BARATO A JATO PROMOCOES LTDA)

28/06/2013, 11:55

Mov. [24] - Conclusão: Conclusos para Homologação Juiz Leigo/Juiz(íza) Titular ADAUTO DOS SANTOS REIS

28/06/2013, 11:55

Mov. [20] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: HABILITAÇÃO ADMITIDA - JOICE DANHONI 17008 N/MT (Advogado Habilitado)/Promovido BARATO A JATO PROMOCOES LTDA

28/06/2013, 11:32

Mov. [19] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LENIR MARIA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 14/06/13 *Referente ao evento Audiência Conciliação Cancelada(04/06/13)

14/06/2013, 20:01

Mov. [18] - Documento: Juntada de Certidão CERTIFICO e dou fé que nesta data, encaminhei ao Setor de Expediente para ser enviado para o correio o AR.

07/06/2013, 13:40

Mov. [17] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para BARATO A JATO PROMOCOES LTDA

04/06/2013, 10:43

Mov. [13] - Audiência: Audiência Conciliação Cancelada

04/06/2013, 10:39

Mov. [14] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 28 de Junho de 2013 às 15:30)

04/06/2013, 10:39

Mov. [15] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para BARATO A JATO PROMOCOES LTDA

04/06/2013, 10:39

Mov. [16] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LENIR MARIA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO)

04/06/2013, 10:39

Mov. [12] - Mudança de Endereço Parte: O endereço da Parte BARATO A JATO PROMOCOES LTDA foi alterado

04/06/2013, 10:38

Mov. [11] - Petição: Juntada de Petição de Petição

21/05/2013, 12:36

Mov. [10] - Redistribuição: Redistribuído por Vara/(Para o juiz ADAUTO DOS SANTOS REIS )

14/05/2013, 15:30

Mov. [9] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

15/04/2013, 12:56

Mov. [8] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da vara / juiz Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá / ELINALDO VELOSO GOMES para Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá / ADAUTO DOS SANTOS REIS )

11/04/2013, 15:33

Mov. [7] - Documento: Juntada de Certidão CERTIFICO e dou fé que nesta data, encaminhei ao Setor de Expediente para ser enviado para o correio o AR de n°. JJ 123286984BR.

09/01/2013, 12:02

Mov. [6] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para BARATO A JATO PROMOCOES LTDA

07/01/2013, 12:18

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 3 de Julho de 2013 às 15:00)

28/12/2012, 19:24

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para LENIR MARIA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO) em 28/12/12 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(28/12/12)

28/12/2012, 19:24

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para BARATO A JATO PROMOCOES LTDA

28/12/2012, 19:24

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB10251NMT

28/12/2012, 19:23

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá

28/12/2012, 19:23

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/06/2023

Decorrido prazo de BARATO A JATO PROMOCOES LTDA em 30/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de LENIR MARIA DE OLIVEIRA ASSUMPCAO em 30/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 16/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

Expedição de Outros documentos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BARATO A JATO PROMOCOES LTDA em 20/04/2023 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Todas as movimentações(190)

Todos os documentos(16)