Procedimento Comum Cível 1052527-05.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2020

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/04/2024, 13:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/04/2024, 01:04

Recebidos os autos

09/04/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 14:42

Juntada de Alvará

07/02/2024, 16:43

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

31/01/2024, 14:49

Processo Reativado

31/01/2024, 14:49

Juntada de Certidão

31/01/2024, 14:49

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

31/01/2024, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 13:18

Juntada de Certidão

31/07/2023, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 14:52

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:28

Decorrido prazo de EDIVANDRO PEREIRA DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:28

Publicado Sentença em 18/05/2023.

18/05/2023, 03:44

Todas as movimentações(91)

Juntada de Certidão

15/04/2024, 13:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/04/2024, 01:04

Recebidos os autos

09/04/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 14:42

Juntada de Alvará

07/02/2024, 16:43

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

31/01/2024, 14:49

Processo Reativado

31/01/2024, 14:49

Juntada de Certidão

31/01/2024, 14:49

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

31/01/2024, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 13:18

Juntada de Certidão

31/07/2023, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 14:52

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:28

Decorrido prazo de EDIVANDRO PEREIRA DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:28

Publicado Sentença em 18/05/2023.

18/05/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 03:44

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 18:45

Juntada de Alvará

17/05/2023, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Processo n. 1052527-05.2020.8.11.0041 AUTOR(A): EDIVANDRO PEREIRA DOS SANTOS Trata-se de ação em que após realizados alguns atos processuais a parte exequente manifestou requerendo a extinção do processo em razão do adimplemento da dívida. O processo veio concluso. É o relato do essencial. Fundamenta-se e decide-se. Compulsando o processo, verifica-se que a parte devedora procedeu ao pagamento da dívida ora exigida. Certo é que, disciplina o art. 924, II do Código de Processo Civil que a extinção da execução ocorre quando há a satisfação da obrigação. Ante o exposto, JULGA-SE EXTINTA a presente ação com fundamento no art. 924, II c/c 925 ambos do Código de Processo Civil. Caso haja nos autos penhora ou bloqueio nas contas bancárias, DETERMINA-SE o levantamento de eventuais penhoras e o desbloqueio nas contas bancárias. Caso haja valores depositados em juízo, EXPEÇA-SE alvará para levantamento na forma postulada pelo credor. Em seguida, certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o processo com as devidas anotações e baixas regulares. Cuiabá, data da assinatura no sistema PJE. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2023, 17:33

Conclusos para decisão

16/05/2023, 13:17

Processo Desarquivado

16/05/2023, 13:16

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

15/05/2023, 20:25

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 13:59

Decorrido prazo de EDIVANDRO PEREIRA DOS SANTOS em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 14:54

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando a parte autora, via DJE para manifestar sobre o cumprimento voluntário da sentença, no prazo de 05 (cinco) dias. Cuiabá, 3 de maio de 2023, Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ.

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:36

Transitado em Julgado em 03/05/2023

03/05/2023, 13:35

Decorrido prazo de EDIVANDRO PEREIRA DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:47

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 13:23

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 05:41

Publicado Sentença em 04/04/2023.

04/04/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EDIVANDRO PEREIRA DOS SANTOS, qualificado nos autos, propôs Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório DPVAT em face de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, pessoa jurídica de direito privado, igualmente qualificada, porque sofreu um acidente automobilístico no dia 2.11.2020 que lhe ocasionou lesão permanente, conforme inclusos documentos médicos, fazendo, assim, jus à indenização prevista na Lei n. 6.194/74, com redação dada pela Lei n. 11.482/2007. Requer o processamento da ação para, ao fina

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 18:35

Julgado procedente em parte do pedido

31/03/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 09:26

Decorrido prazo de EDIVANDRO PEREIRA DOS SANTOS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 02:24

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 02:35

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 16:06

Publicado Decisão em 27/10/2022.

30/10/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

30/10/2022, 12:11

Devolvidos os autos

25/10/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2022, 16:46

Conclusos para despacho

25/04/2022, 18:23

Juntada de Petição de petição

21/04/2022, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 15:33

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 06:43

Decorrido prazo de EDIVANDRO PEREIRA DOS SANTOS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 06:43

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 07:02

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 07:02

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/02/2022, 11:50

Decorrido prazo de EDIVANDRO PEREIRA DOS SANTOS em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 06:05

Conclusos para despacho

09/07/2021, 12:26

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/07/2021, 08:42

Publicado Intimação em 18/06/2021.

18/06/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 04:30

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 13:56

Decorrido prazo de EDIVANDRO PEREIRA DOS SANTOS em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:35

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:54

Publicado Despacho em 19/03/2021.

19/03/2021, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 08:16

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 15:17

Conclusos para despacho

16/03/2021, 09:23

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 27/01/2021 23:59.

31/01/2021, 12:26

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 10:51

Publicado Despacho em 03/12/2020.

04/12/2020, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 23:06

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 18:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/12/2020, 18:58

Conclusos para decisão

01/12/2020, 11:25

Juntada de Certidão

01/12/2020, 11:25

Juntada de Certidão

01/12/2020, 11:25

Juntada de Certidão

01/12/2020, 11:25

Recebido pelo Distribuidor

04/11/2020, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/11/2020, 16:10

Distribuído por sorteio

04/11/2020, 16:10

Documentos

Sentença

•16/05/2023, 17:33

Execução de cumprimento de sentença

•15/05/2023, 20:25

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 13:36

Sentença

•31/03/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 16:06

Decisão

•25/10/2022, 16:46

Decisão

•18/02/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 13:56

Despacho

•17/03/2021, 15:17

Despacho

•01/12/2020, 18:58