Execução Fiscal 0014914-12.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2013

Valor da Causa

R$ 104.414,02

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/06/2023, 10:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/05/2023, 12:35

Recebidos os autos

31/05/2023, 12:35

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 08:59

Transitado em Julgado em 25/05/2023

26/05/2023, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:52

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 05:07

Publicado Sentença em 04/04/2023.

04/04/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0014914-12.2013.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificado nos presentes autos, interpôs, no id nº 101497397, os presentes Embargos de Declaração em face da sentença proferida no id nº 96817439. Em síntese, alegou a existência de contradição e omissão em razão do fundamen

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/04/2023, 11:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/04/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos

02/04/2023, 11:03

Conclusos para decisão

28/02/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 07:59

Todas as movimentações(45)

Juntada de Certidão

05/06/2023, 10:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/05/2023, 12:35

Recebidos os autos

31/05/2023, 12:35

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 08:59

Transitado em Julgado em 25/05/2023

26/05/2023, 08:59

Documentos

Sentença

•02/04/2023, 11:03

Sentença

•10/10/2022, 23:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:52

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 05:07

Publicado Sentença em 04/04/2023.

04/04/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0014914-12.2013.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificado nos presentes autos, interpôs, no id nº 101497397, os presentes Embargos de Declaração em face da sentença proferida no id nº 96817439. Em síntese, alegou a existência de contradição e omissão em razão do fundamen

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/04/2023, 11:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/04/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos

02/04/2023, 11:03

Conclusos para decisão

28/02/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 02:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2022, 17:28

Indeferida a petição inicial

10/10/2022, 23:26

Conclusos para decisão

09/09/2021, 08:39

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 08:38

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2020

07/05/2020, 00:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/05/2020.

07/05/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 14:27

Conclusos para decisão

05/05/2020, 14:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2018, 00:00

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

18/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

13/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/04/2013, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/04/2013, 00:00

Despacho

•01/12/2020, 21:12

Despacho

•05/05/2020, 14:27