Execução Fiscal 1026660-73.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 48.818,18

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BRADESCO LEASING S/A

Terceiro

DOMINGOS FIGUEIREDO DE ABREU

CPF

Reu

ANTONIO BORNIA

CPF

Reu

ALEXANDRE DA SILVA GLUHER

CPF

Reu

JULIO DE SIQUEIRA CARVALHO DE ARAUJO

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO RODRIGUES GUILHERME

CPF

Reu

ARNALDO ALVES VIEIRA

CPF

Reu

JOSUE AUGUSTO PANCINI

CPF

Reu

AURELIO CONRADO BONI

CPF

Reu

JOSE ALCIDES MUNHOZ

CPF

Reu

BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 18:23

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 07:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

02/11/2025, 15:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/09/2025, 17:09

Processo Desarquivado

26/05/2025, 17:26

Arquivado Provisoriamente

04/10/2023, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

03/10/2023, 22:18

Conclusos para decisão

20/07/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:52

Decorrido prazo de BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 05:05

Todas as movimentações(83)

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 18:23

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 07:29

Decisão

•02/11/2025, 15:13

06/11/2025, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 07:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

02/11/2025, 15:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/09/2025, 17:09

Processo Desarquivado

26/05/2025, 17:26

Arquivado Provisoriamente

04/10/2023, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

03/10/2023, 22:18

Conclusos para decisão

20/07/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:52

Decorrido prazo de BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 05:05

Decorrido prazo de JOSE ALCIDES MUNHOZ em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 05:05

Decorrido prazo de AURELIO CONRADO BONI em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 05:05

Decorrido prazo de JOSUE AUGUSTO PANCINI em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 05:05

Decorrido prazo de ARNALDO ALVES VIEIRA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 05:05

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES GUILHERME em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 05:05

Decorrido prazo de JULIO DE SIQUEIRA CARVALHO DE ARAUJO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 05:05

Decorrido prazo de ANTONIO BORNIA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 05:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA GLUHER em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 05:05

Decorrido prazo de DOMINGOS FIGUEIREDO DE ABREU em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 05:05

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2023, 09:37

Publicado Sentença em 04/04/2023.

04/04/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DOMINGOS FIGUEIREDO DE ABREU e outros (9) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1026660-73.2021.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. BRADESCO LEASING S.A – ARRENDAMENTO MERCANTIL, devidamente qualificada nos presentes autos, interpôs, no id nº 96535579, os presentes Embargos de Declaração em face da sentença de id nº 95469573. Em síntese, a parte embargante alegou que

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/04/2023, 10:47

Embargos de Declaração Acolhidos

02/04/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos

02/04/2023, 10:47

Conclusos para decisão

16/02/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:43

Decorrido prazo de JOSUE AUGUSTO PANCINI em 21/10/2022 23:59.

05/11/2022, 17:41

Decorrido prazo de AURELIO CONRADO BONI em 21/10/2022 23:59.

05/11/2022, 17:41

Decorrido prazo de BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 21/10/2022 23:59.

05/11/2022, 17:41

Decorrido prazo de ANTONIO BORNIA em 21/10/2022 23:59.

05/11/2022, 17:41

Decorrido prazo de JULIO DE SIQUEIRA CARVALHO DE ARAUJO em 21/10/2022 23:59.

05/11/2022, 17:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA GLUHER em 21/10/2022 23:59.

05/11/2022, 17:41

Decorrido prazo de ARNALDO ALVES VIEIRA em 21/10/2022 23:59.

03/11/2022, 10:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES GUILHERME em 21/10/2022 23:59.

03/11/2022, 10:06

Decorrido prazo de JOSE ALCIDES MUNHOZ em 21/10/2022 23:59.

03/11/2022, 08:10

Decorrido prazo de DOMINGOS FIGUEIREDO DE ABREU em 21/10/2022 23:59.

03/11/2022, 08:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 01:09

Publicado Sentença em 29/09/2022.

29/09/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 09:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2022, 09:17

Conclusos para decisão

17/11/2021, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 07:41

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 07:25

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 07:23

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 07:23

Decorrido prazo de JOSE ALCIDES MUNHOZ em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 18:42

Decorrido prazo de JOSUE AUGUSTO PANCINI em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 18:42

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES GUILHERME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 18:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA GLUHER em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 18:42

Decorrido prazo de DOMINGOS FIGUEIREDO DE ABREU em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 18:42

Decorrido prazo de BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 18:42

Decorrido prazo de AURELIO CONRADO BONI em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 18:42

Decorrido prazo de ARNALDO ALVES VIEIRA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 18:42

Decorrido prazo de JULIO DE SIQUEIRA CARVALHO DE ARAUJO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 18:42

Decorrido prazo de ANTONIO BORNIA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 09:23

Publicado Despacho em 22/09/2021.

22/09/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

19/09/2021, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2021, 21:08

Juntada de Petição de embargos à execução

02/09/2021, 15:20

Conclusos para decisão

30/08/2021, 07:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 09:51

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 19:32

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:27

Cancelada a movimentação processual

09/08/2021, 15:06

Cancelada a movimentação processual

09/08/2021, 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2021, 17:49

Conclusos para decisão

27/07/2021, 13:12

Distribuído por sorteio

27/07/2021, 13:11

Decisão

•03/10/2023, 22:18

Sentença

•02/04/2023, 10:47

Sentença

•27/09/2022, 09:17

Despacho

•19/09/2021, 21:08

Decisão

•28/07/2021, 17:49