Execução Fiscal 1037301-57.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2020

Valor da Causa

R$ 156.360,48

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/05/2025, 12:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2025, 14:43

Recebidos os autos

12/05/2025, 14:43

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 16:27

Conclusos para decisão

14/10/2024, 16:58

Decorrido prazo de MARTINHO DA MOTA SILVEIRA NETO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de MURILO BRAZ SANT ANNA em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 09:41

Processo Reativado

25/03/2024, 10:30

Todas as movimentações(88)

Juntada de Certidão

24/05/2025, 12:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2025, 14:43

Recebidos os autos

12/05/2025, 14:43

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•25/02/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 09:41

25/02/2025, 16:27

Conclusos para decisão

14/10/2024, 16:58

Decorrido prazo de MARTINHO DA MOTA SILVEIRA NETO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de MURILO BRAZ SANT ANNA em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 09:41

Processo Reativado

25/03/2024, 10:30

Devolvidos os autos

25/03/2024, 10:30

Juntada de certidão

25/03/2024, 10:30

Juntada de preparo recursal / custas isentos

25/03/2024, 10:30

Juntada de decisão

25/03/2024, 10:30

Juntada de intimação

25/03/2024, 10:30

Juntada de intimação

25/03/2024, 10:30

Juntada de embargos de declaração

25/03/2024, 10:30

Juntada de certidão

25/03/2024, 10:30

Juntada de intimação

25/03/2024, 10:30

Juntada de agravo interno

25/03/2024, 10:30

Juntada de contrarrazões

25/03/2024, 10:30

Juntada de decisão

25/03/2024, 10:30

Juntada de intimação

25/03/2024, 10:30

Juntada de embargos de declaração

25/03/2024, 10:30

Juntada de certidão

25/03/2024, 10:30

Juntada de intimação

25/03/2024, 10:30

Juntada de certidão

25/03/2024, 10:30

Juntada de contrarrazões

25/03/2024, 10:30

Juntada de intimação de pauta

25/03/2024, 10:30

Juntada de intimação de pauta

25/03/2024, 10:30

Juntada de certidão

25/03/2024, 10:30

Juntada de acórdão

25/03/2024, 10:30

Juntada de acórdão

25/03/2024, 10:30

Juntada de acórdão

25/03/2024, 10:30

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/03/2024, 10:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/09/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2023, 15:21

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que o Recurso de Apelação de ID n° 114664440 é tempestivo. Outrossim, intimo a executada, ora apelada, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:52

Decorrido prazo de MURILO BRAZ SANT ANNA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 05:07

Decorrido prazo de MARTINHO DA MOTA SILVEIRA NETO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 05:07

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 05:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/04/2023, 13:04

Publicado Sentença em 04/04/2023.

04/04/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BUNGE ALIMENTOS S/A e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1037301-57.2020.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 – O ESTADO DE MATO GROSSO interpôs embargos declaratórios da sentença sob ID 96485930, alegando que houve “...omissão no que diz respeito a qual parcela incidirá os 10% dos honorários (que podemos concluir, sem certeza, que é do valor total d

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/04/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos

02/04/2023, 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/04/2023, 10:59

Conclusos para decisão

19/01/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:40

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 13:53

Decorrido prazo de MURILO BRAZ SANT ANNA em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 13:53

Decorrido prazo de MARTINHO DA MOTA SILVEIRA NETO em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2022, 10:57

Publicado Sentença em 03/10/2022.

03/10/2022, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 06:21

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 19:11

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

29/09/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 19:11

Conclusos para decisão

29/06/2022, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 21:05

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 07:59

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 07:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/11/2021, 11:40

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 13:16

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:26

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2021, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 08:49

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2020, 16:26

Conclusos para decisão

14/08/2020, 08:56

Distribuído por sorteio

14/08/2020, 08:56

Acórdão

•01/02/2024, 19:38

Acórdão

•01/02/2024, 19:38

Acórdão

•01/02/2024, 12:09

Decisão

•31/10/2023, 10:33

Decisão

•15/09/2023, 16:38

Recurso de sentença

•10/04/2023, 13:04

Sentença

•02/04/2023, 10:59

Sentença

•29/09/2022, 19:11

Documento de comprovação

•12/11/2021, 11:40

Decisão

•09/09/2020, 16:26