Execução Fiscal 1040812-97.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 497.388,34

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/03/2026, 20:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/03/2026, 20:36

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:05

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 14:05

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 13:38

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recurso

10/02/2026, 04:06

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 17:12

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos

11/01/2026, 23:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/01/2026, 23:16

Todas as movimentações(73)

Juntada de Certidão

27/03/2026, 20:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/03/2026, 20:36

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 14:05

Sentença

•11/01/2026, 23:16

12/02/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:05

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 14:05

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 13:38

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recurso

10/02/2026, 04:06

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 17:12

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos

11/01/2026, 23:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/01/2026, 23:16

Expedição de Outros documentos

11/01/2026, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2026, 23:16

Conclusos para decisão

14/11/2025, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:45

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 07:00

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 10:46

Publicado Sentença em 29/07/2025.

30/07/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos

26/07/2025, 10:48

Embargos de Declaração Acolhidos

26/07/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos

26/07/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2025, 10:48

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2025, 14:45

Publicado Despacho em 25/02/2025.

25/02/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2025, 22:52

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2025, 22:51

Conclusos para decisão

17/10/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2023, 19:22

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 17:54

Publicado Sentença em 04/04/2023.

04/04/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1040812-97.2019.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Itaú Unibanco S/A, devidamente qualificado nos presentes autos, interpôs, no id nº 95981379, os presentes Embargos de Declaração em face da sentença proferida no id nº 95123024. Alegou, em síntese, omissão, visto que o pagamento das CDA´s se deu no âmbito de o

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/04/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos

02/04/2023, 10:56

Embargos de Declaração Acolhidos

02/04/2023, 10:56

Conclusos para decisão

27/02/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/09/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

20/09/2022, 13:19

Processo Desarquivado

20/09/2022, 13:19

Juntada de Certidão

20/09/2022, 13:19

Cancelada a movimentação processual

20/09/2022, 13:08

Desentranhado o documento

20/09/2022, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/09/2022, 12:58

Recebidos os autos

20/09/2022, 12:58

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

18/09/2022, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2022, 15:57

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 07:19

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 21:06

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 18:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/12/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2020, 13:38

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2019, 13:55

Conclusos para decisão

17/09/2019, 16:20

Distribuído por sorteio

17/09/2019, 16:20

Sentença

•11/01/2026, 23:16

Sentença

•26/07/2025, 10:48

Sentença

•26/07/2025, 10:48

Despacho

•23/02/2025, 22:51

Despacho

•23/02/2025, 22:51

Sentença

•02/04/2023, 10:56

Sentença

•18/09/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 18:37

Decisão

•14/10/2019, 14:40