Execução Fiscal 1000551-98.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 2.502,49

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

PEDRO DA CRUZ BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/06/2024, 15:22

Juntada de Certidão

17/06/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 13:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2023, 00:21

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 10:50

Transitado em Julgado em 31/05/2023

31/05/2023, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:34

Decorrido prazo de PEDRO DA CRUZ BRITO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 03:46

Publicado Intimação em 05/04/2023.

05/04/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1000551-98.2019.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CÁCERES. EXECUTADO: PEDRO DA CRUZ BRITO. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE CÁCERES contra PEDRO DA CRUZ BRITO. O feito tramitou regularmente, sendo que ao ID n.º 83172500 o exequente informou a composição acerca do objeto litigioso. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. O feito comporta extinçã

04/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 12:06

Todas as movimentações(82)

Juntada de Certidão

17/06/2024, 15:22

Juntada de Certidão

17/06/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 13:09

Documentos

Sentença

•31/03/2023, 15:04

Sentença

•06/06/2022, 19:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2023, 00:21

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 10:50

Transitado em Julgado em 31/05/2023

31/05/2023, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:34

Decorrido prazo de PEDRO DA CRUZ BRITO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 03:46

Publicado Intimação em 05/04/2023.

05/04/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1000551-98.2019.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CÁCERES. EXECUTADO: PEDRO DA CRUZ BRITO. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE CÁCERES contra PEDRO DA CRUZ BRITO. O feito tramitou regularmente, sendo que ao ID n.º 83172500 o exequente informou a composição acerca do objeto litigioso. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. O feito comporta extinçã

04/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 12:05

Homologada a Transação

31/03/2023, 15:04

Conclusos para decisão

30/03/2023, 15:40

Processo Desarquivado

30/03/2023, 15:40

Arquivado Provisoriamente

13/07/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 20:56

Processo Desarquivado

29/06/2022, 14:02

Arquivado Provisoriamente

24/06/2022, 18:57

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 18:56

Processo Desarquivado

23/06/2022, 13:56

Arquivado Provisoriamente

07/06/2022, 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2022, 19:08

Conclusos para decisão

01/06/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 18:27

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2021, 12:18

Juntada de Petição de diligência

17/11/2021, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2021, 16:37

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 19:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 06:23

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 13:50

Conclusos para despacho

27/05/2021, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 06:52

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2021, 22:35

Juntada de Petição de diligência

12/01/2021, 22:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2020, 23:49

Juntada de Petição de diligência

17/12/2020, 23:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2020, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2020, 16:35

Expedição de Mandado.

24/11/2020, 16:03

Cancelada a movimentação processual

24/11/2020, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 08/10/2020 23:59.

14/11/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 08:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2020, 19:28

Conclusos para despacho

27/06/2020, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2020, 09:27

Devedor não encontrado

28/05/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 11:18

Conclusos para despacho

24/05/2020, 19:09

Ato ordinatório praticado

24/05/2020, 19:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 03:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2020, 16:21

Juntada de Petição de diligência

17/02/2020, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2020, 17:12

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 16:24

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 13/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 13/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 06:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 13/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 05:33

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 18:18

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 18:16

Decorrido prazo de PEDRO DA CRUZ BRITO em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 09:17

Juntada de Petição de diligência

15/10/2019, 20:26

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

15/10/2019, 20:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2019, 12:17

Expedição de Mandado.

23/09/2019, 11:21

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 11:16

Juntada de Petição de correspondência devolvida

03/04/2019, 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2019, 10:47

Distribuído por sorteio

07/01/2019, 15:15

Conclusos para decisão

07/01/2019, 15:15

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 18:27

Despacho

•30/06/2021, 13:50

Decisão

•07/08/2020, 19:28

Decisão

•28/05/2020, 11:18

Despacho

•05/02/2019, 16:22