Execução Fiscal 0001814-57.2016.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2016

Valor da Causa

R$ 27.150,90

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

FREDERICO FONSECA PORTUGAL - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUYD RODRIGUES FERNANDES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

FREDERICO FONSECA PORTUGAL - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

A. P. P. DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/08/2025, 09:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2025, 09:26

Recebidos os autos

25/08/2025, 09:26

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 09:25

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 09:25

Processo Desarquivado

25/08/2025, 09:24

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:51

Decorrido prazo de A. P. P. DOS SANTOS - ME em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2025, 15:20

Conclusos para decisão

27/03/2025, 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/02/2025, 16:47

Todas as movimentações(102)

Juntada de Certidão

25/08/2025, 09:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2025, 09:26

Recebidos os autos

25/08/2025, 09:26

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 09:25

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 09:25

Documentos

Decisão

•12/06/2025, 15:20

Decisão

•12/06/2025, 15:20

Processo Desarquivado

25/08/2025, 09:24

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:51

Decorrido prazo de A. P. P. DOS SANTOS - ME em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2025, 15:20

Conclusos para decisão

27/03/2025, 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/02/2025, 16:47

Juntada de Certidão

24/02/2025, 16:47

Processo Desarquivado

24/02/2025, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:05

Juntada de Certidão

02/09/2024, 12:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/08/2024, 17:23

Recebidos os autos

30/08/2024, 17:23

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 17:22

Transitado em Julgado em 29/08/2024

30/08/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 10:15

Extinto os autos em razão de perda de objeto

29/08/2024, 10:15

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 13:57

Conclusos para decisão

23/01/2024, 18:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/06/2023, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:02

Conclusos para decisão

18/05/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 15:21

Decorrido prazo de A. P. P. DOS SANTOS - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:13

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 13:36

Publicado Despacho em 05/04/2023.

05/04/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DESPACHO Processo: 0001814-57.2016.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A. P. P. DOS SANTOS - ME REPRESENTANTE: ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS Vistos. Antes de apreciar a petição retro, considerando a necessidade de racionalização da cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa no Estado de Mato Grosso, manifeste-se a Fazenda Pública acerca de eventual desistência da cobrança judicial do débito, no

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 14:44

Conclusos para despacho

28/03/2023, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 18:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/08/2022, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2022 23:59.

19/08/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 14:29

Recebidos os autos

08/08/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 14:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2021.

18/11/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

13/11/2021, 10:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2020, 02:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 02:13

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

09/05/2019, 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/01/2019, 02:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/11/2018, 02:03

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

14/09/2018, 02:36

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

06/02/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/02/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2018, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/01/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/05/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 01:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/05/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/04/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 02:30

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

23/03/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

03/11/2016, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/10/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2016, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2016, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/09/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/09/2016, 02:28

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

26/09/2016, 02:26

Manifestação

•30/09/2024, 14:26

Manifestação

•30/09/2024, 14:26

Sentença

•29/08/2024, 10:15

Sentença

•29/08/2024, 10:15

Despacho

•29/01/2024, 13:57

Despacho

•29/01/2024, 13:57

Decisão

•15/06/2023, 17:55

Despacho

•03/04/2023, 14:44