Execução Fiscal 0000695-28.2011.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2011

Valor da Causa

R$ 1.329,67

Órgão julgador

2ª Vara de Alto Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

KARINE O. FREITAS

CNPJ

Reu

KARINE OLIVEIRA FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA

OAB/MT 9893·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 17:33

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 09:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2026, 14:55

Decorrido prazo de SOLANGE DE HOLANDA ROCHA em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:29

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 08:47

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 08:58

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 14:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/03/2026, 14:23

Conclusos para decisão

04/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:15

Todas as movimentações(187)

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 17:33

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 09:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:02

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 14:23

Decisão

•03/06/2025, 14:43

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Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2026, 14:55

Decorrido prazo de SOLANGE DE HOLANDA ROCHA em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:29

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 08:47

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 08:58

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 14:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/03/2026, 14:23

Conclusos para decisão

04/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 15:39

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 15:21

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 17:45

Juntada de Ofício

22/01/2026, 17:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 17:55

Decorrido prazo de SOLANGE DE HOLANDA ROCHA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 03:07

Publicado Intimação em 17/11/2025.

18/11/2025, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 06:33

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 14:56

Juntada de Ofício

14/11/2025, 12:25

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/11/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 06:31

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 06:19

Desentranhado o documento

12/11/2025, 06:14

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 16:40

Decorrido prazo de SOLANGE DE HOLANDA ROCHA em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:12

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 09:38

Decorrido prazo de SOLANGE DE HOLANDA ROCHA em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 16:35

Juntada de Ofício

05/06/2025, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 14:43

Conclusos para decisão

03/06/2025, 14:07

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 08:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/05/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 16:49

Expedido alvará de levantamento

21/02/2025, 14:35

Conclusos para decisão

06/02/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 13:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2024, 11:58

Conclusos para decisão

19/08/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 23:09

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 16:23

Conclusos para decisão

19/07/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 17:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

10/04/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 16:57

Juntada de certidão

10/04/2023, 16:38

Devolvidos os autos

10/04/2023, 16:38

Juntada de certidão

10/04/2023, 16:38

Juntada de preparo recursal / custas isentos

10/04/2023, 16:38

Juntada de decisão

10/04/2023, 16:38

Juntada de intimação

10/04/2023, 16:38

Juntada de intimação

10/04/2023, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Forte nessas razões, em virtude da incompetência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para o julgamento deste Apelo, DECLINO a competência para o Tribunal Regional Federal da 1a Região, determinando a remessa dos autos àquela Corte para apreciação do Recurso. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data do registro no sistema. Des. Márcio VIDAL, Relator.

04/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/03/2023, 16:54

Juntada de Ofício

23/03/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 11:20

Conclusos para decisão

17/03/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 16:52

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/02/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 13:41

Declarada decadência ou prescrição

17/01/2023, 13:41

Conclusos para decisão

17/05/2022, 06:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 11:20

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 13:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/12/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 20:23

Conclusos para despacho

05/10/2021, 14:09

Recebidos os autos

13/09/2021, 15:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/07/2021.

27/07/2021, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 05:19

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 14:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/07/2021, 01:53

Remessa (Remessa)

15/09/2020, 00:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2020, 01:57

Juntada (Juntada)

11/09/2020, 01:57

Remessa (Remessa)

11/09/2020, 01:53

Remessa (Remessa)

08/09/2020, 01:40

Remessa (Remessa)

04/09/2020, 02:23

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/09/2020, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/07/2020, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2020, 01:47

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

29/07/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2020, 02:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2020, 01:26

Desarquivamento (Desarquivamento)

19/02/2020, 02:19

Definitivo (Arquivamento)

16/06/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2014, 02:34

Petição (Juntada de Peticao)

12/02/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/02/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2013, 01:54

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/04/2013, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2013, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2013, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/04/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2013, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2013, 03:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2013, 03:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2013, 03:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/08/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2012, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/07/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

30/07/2012, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/07/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2012, 01:45

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/07/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/07/2012, 00:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/05/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2012, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/05/2012, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

09/05/2012, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/05/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2012, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/03/2012, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/03/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/10/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2011, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/09/2011, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2011, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2011, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

13/09/2011, 01:28

Despacho (Despacho)

13/09/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/05/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2011, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/04/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2011, 02:37

Despacho (Despacho)

26/04/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2011, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/04/2011, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/04/2011, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/04/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/04/2011, 01:49

Decisão

•03/06/2025, 14:43

Despacho

•21/02/2025, 14:35

Decisão

•09/10/2024, 11:58

Despacho

•31/07/2024, 16:23

Despacho

•31/07/2024, 16:23

Documento de comprovação

•03/07/2024, 17:29

Decisão

•01/04/2023, 19:42

Despacho

•21/03/2023, 11:20

Recurso de sentença

•27/02/2023, 15:49

Sentença

•17/01/2023, 13:41

Despacho

•03/11/2021, 20:23