Execução de Título Extrajudicial 0028105-76.2003.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO SA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO SA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INDEA/MT

Terceiro

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO

CNPJ

Reu

CLEUNES MARIA LAVRATTI

CPF

Reu

RENATO DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 16:50

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 16:50

Conclusos para decisão

13/01/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 15:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSO em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:45

Conclusos para decisão

11/07/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 16:20

Todas as movimentações(162)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 16:50

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 16:50

Conclusos para decisão

13/01/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 15:05

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 16:50

Despacho

•14/04/2026, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSO em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:45

Conclusos para decisão

11/07/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:05

Conclusos para decisão

20/06/2024, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 07:22

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 18:08

Conclusos para decisão

23/06/2023, 21:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 05:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 07:31

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 16:38

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/05/2023, 07:57

Juntada de despacho

23/05/2023, 07:57

Juntada de certidão

23/05/2023, 07:57

Juntada de intimação de pauta

23/05/2023, 07:57

Juntada de intimação de pauta

23/05/2023, 07:57

Juntada de certidão

23/05/2023, 07:57

Juntada de petição

23/05/2023, 07:57

Juntada de acórdão

23/05/2023, 07:57

Juntada de acórdão

23/05/2023, 07:56

Juntada de acórdão

23/05/2023, 07:56

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/05/2023, 07:56

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/05/2023, 07:56

Devolvidos os autos

23/05/2023, 07:56

Juntada de certidão

23/05/2023, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: CLEUNES MARIA LAVRATTI E OUTRO EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – INOCORRÊNCIA – SENTENÇA CASSADA – RECURSO PROVIDO. É cediço que apenas ocorre à prescrição intercorrente se o processo permanecer sem andamento em razão de fato que possa ser atribuído ao exequente, que deixa de diligenciar no sentido de fazer o processo prosseguir normalmente, permitindo o escoamento de prazo previsto em lei, após a s Acórdão -

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 18 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

04/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/10/2022, 08:27

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO SA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 09:08

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 06:56

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 06:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 06:31

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO SA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 10:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/07/2022, 06:18

Publicado Intimação em 23/06/2022.

23/06/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 02:12

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:56

Declarada decadência ou prescrição

15/06/2022, 18:24

Conclusos para decisão

29/03/2022, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 20:09

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO SA em 04/03/2022 23:59.

06/03/2022, 06:20

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 07:32

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 13:07

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO SA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 06:15

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 15:57

Publicado Intimação em 06/10/2021.

07/10/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 05:07

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:58

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 13:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/08/2021.

19/08/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 03:55

Juntada de Petição de expediente

17/08/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:52

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 15:52

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2021, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

27/07/2021, 01:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/05/2021, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2020, 02:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

15/05/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

14/05/2019, 02:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/04/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

30/04/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/04/2019, 01:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/04/2019, 01:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/04/2019, 01:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/04/2019, 01:30

Petição (Juntada de Peticao)

15/04/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

18/01/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

10/01/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/08/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/08/2018, 01:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/08/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/08/2018, 01:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/08/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/08/2018, 02:04

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/08/2018, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/08/2018, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/08/2018, 01:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/07/2018, 01:30

Expedição de documento (Documento Expedido)

18/06/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 02:33

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

21/02/2018, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2018, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2017, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/10/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2017, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

14/07/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 01:50

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

10/07/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2016, 02:13

Juntada (Juntada)

22/09/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2016, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

08/03/2016, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/02/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2016, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

17/12/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

10/12/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 02:33

Desarquivamento (Desarquivamento)

09/12/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/12/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 01:37

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

03/12/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 01:30

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

03/12/2015, 01:25

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

12/06/2003, 01:22

Decisão

•21/10/2025, 17:15

Decisão

•21/10/2025, 17:15

Despacho

•03/04/2025, 17:05

Despacho

•12/03/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 16:38

Acórdão

•24/04/2023, 14:00

Acórdão

•24/04/2023, 14:00

Acórdão

•24/04/2023, 13:11

Despacho

•06/02/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 06:56

Recurso de sentença

•01/07/2022, 06:18

Sentença

•15/06/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 13:54