Embargos de Declaração Cível 1016886-11.2022.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 614.490,64

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 22/05/2024

17/05/2024, 13:09

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

17/05/2024, 13:09

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 23:22

Decorrido prazo de ADRIANA APARECIDA CORBARI em 23/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS PRIMAVERA LTDA em 23/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:04

Publicado Intimação de Acórdão em 01/04/2024.

01/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

29/03/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2024, 13:37

Juntada de Petição de certidão

26/03/2024, 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2024, 19:10

Decorrido prazo de ADRIANA APARECIDA CORBARI em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:06

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS PRIMAVERA LTDA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:05

Todas as movimentações(151)

Transitado em Julgado em 22/05/2024

17/05/2024, 13:09

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

17/05/2024, 13:09

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 23:22

Decorrido prazo de ADRIANA APARECIDA CORBARI em 23/04/2024 23:59

Documentos

Intimação de Acórdão

•27/03/2024, 15:03

Intimação de Acórdão

•27/03/2024, 15:03

24/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS PRIMAVERA LTDA em 23/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:04

Publicado Intimação de Acórdão em 01/04/2024.

01/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

29/03/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2024, 13:37

Juntada de Petição de certidão

26/03/2024, 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2024, 19:10

Decorrido prazo de ADRIANA APARECIDA CORBARI em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:06

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS PRIMAVERA LTDA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

16/03/2024, 01:18

Publicado Intimação de pauta em 11/03/2024.

16/03/2024, 01:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2024, 22:33

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 14:22

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 06:22

Conclusos para despacho

15/11/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 03:10

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2023, 09:36

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 08:26

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/10/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 08:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2023, 19:11

Publicado Acórdão em 05/10/2023.

05/10/2023, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 08:58

Publicado Acórdão em 05/10/2023.

05/10/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 06:47

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 06:47

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 06:47

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 06:47

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 06:43

Conhecido o recurso de HOSPITAL DAS CLINICAS PRIMAVERA LTDA - CNPJ: 01.383.835/0001-30 (AGRAVANTE) e provido em parte

02/10/2023, 10:28

Prejudicado o recurso

02/10/2023, 10:28

Juntada de Petição de certidão

06/09/2023, 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2023, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:15

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS PRIMAVERA LTDA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:15

Decorrido prazo de ADRIANA APARECIDA CORBARI em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 01:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2023, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:01

Publicado Intimação de pauta em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 29 de Agosto de 2023 a 04 de Setembro de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo Oposição ao Julgamento pelo Plenário Virtual, a oposição deverá ocorrer por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected]

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 08:29

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 11:22

Conclusos para despacho

02/08/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 12:38

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

02/08/2023, 12:36

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS PRIMAVERA LTDA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 11:56

Decorrido prazo de ADRIANA APARECIDA CORBARI em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 11:56

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO. Decorrido o prazo recursal, voltem os autos conclusos para análise do mérito do agravo de instrumento e do agravo interno. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 16:21

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de HOSPITAL DAS CLINICAS PRIMAVERA LTDA - CNPJ: 01.383.835/0001-30 (EMBARGANTE)

07/07/2023, 15:49

Juntada de Petição de certidão

06/06/2023, 18:31

Deliberado em Sessão - Retirado

06/06/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 19:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/05/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:27

Publicado Intimação de pauta em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 06 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no Plenário 03. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na rea

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 13:44

Juntada de Petição de certidão

25/04/2023, 18:48

Deliberado em Sessão - Adiado

25/04/2023, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/04/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:26

Publicado Intimação de pauta em 05/04/2023.

05/04/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Abril de 2023 a 24 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 18:57

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:15

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2022, 12:06

Publicado Intimação em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 09:26

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/11/2022, 09:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/11/2022, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:30

Publicado Intimação em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 16:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/10/2022, 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2022, 17:45

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

18/10/2022, 07:49

Juntada de Petição de agravo interno

17/10/2022, 19:45

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2022, 17:46

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 09:51

Conclusos para despacho

05/10/2022, 13:10

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

30/09/2022, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:24

Publicado Intimação em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 18:11

Conclusos para decisão

28/09/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/09/2022, 14:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/09/2022, 06:06

Decorrido prazo de ADRIANA APARECIDA CORBARI em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:36

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:02

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 19:12

Concedida em parte a Medida Liminar

26/08/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:23

Publicado Informação em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:23

Conclusos para decisão

22/08/2022, 15:05

Juntada de Certidão

22/08/2022, 14:24

Juntada de Certidão

22/08/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:32

Juntada de Certidão

22/08/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:29

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 13:28

Acórdão

•27/03/2024, 13:37

Acórdão

•03/10/2023, 06:47

Acórdão

•03/10/2023, 06:47

Acórdão

•03/10/2023, 06:47

Acórdão

•03/10/2023, 06:47

Acórdão

•02/10/2023, 10:28

Decisão

•07/07/2023, 15:49

Documento de comprovação

•17/11/2022, 12:06

Despacho

•24/10/2022, 16:15

Despacho

•28/09/2022, 18:11

Comunicação entre instâncias

•29/08/2022, 08:03

Decisão

•26/08/2022, 17:02

Documento de comprovação

•22/08/2022, 13:28