Execução Fiscal 0016001-47.2006.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2006

Valor da Causa

R$ 76.260,93

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

UNIGRAFICA EDITORA LTDA

CNPJ

Reu

RUI DEMILSON ERMANO NETO

CPF

Reu

WALTERCI JORGE DA SILVA

CPF

Reu

LAZARA LUCELENE BARROS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 19:36

Juntada de Certidão

06/05/2024, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2024, 16:46

Recebidos os autos

02/05/2024, 16:46

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 16:46

Transitado em Julgado em 02/05/2024

02/05/2024, 16:26

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/04/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 21:30

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 20:37

Conclusos para decisão

19/10/2023, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:20

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 11:49

Decorrido prazo de LAZARA LUCELENE BARROS SILVA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:44

Decorrido prazo de WALTERCI JORGE DA SILVA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:44

Todas as movimentações(128)

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 19:36

Juntada de Certidão

06/05/2024, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2024, 16:46

Recebidos os autos

02/05/2024, 16:46

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 16:46

Documentos

Sentença

•30/04/2024, 17:03

Decisão

•03/04/2023, 20:35

Transitado em Julgado em 02/05/2024

02/05/2024, 16:26

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/04/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 21:30

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 20:37

Conclusos para decisão

19/10/2023, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:20

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 11:49

Decorrido prazo de LAZARA LUCELENE BARROS SILVA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:44

Decorrido prazo de WALTERCI JORGE DA SILVA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:44

Decorrido prazo de RUI DEMILSON ERMANO NETO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:44

Decorrido prazo de UNIGRAFICA EDITORA LTDA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 05:44

Publicado Decisão em 05/04/2023.

05/04/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0016001-47.2006.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: UNIGRAFICA EDITORA LTDA, RUI DEMILSON ERMANO NETO, WALTERCI JORGE DA SILVA, LAZARA LUCELENE BARROS SILVA Intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste a respeito da exceção de pré-executiviodade, em quinze dias. Cumpra-se. Cuiabá/MT. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito (Assinado e datado digitalmente)

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2023, 20:35

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 20:35

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 18:07

Conclusos para decisão

28/06/2022, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 16:08

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 09:22

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 19:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 04:36

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 10:38

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 20:09

Juntada de Petição de expediente

13/08/2020, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 00:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/08/2020.

04/08/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 09:12

Conclusos para decisão

31/07/2020, 09:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/10/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

27/09/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/09/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/12/2017, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/04/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/06/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 02:31

Redistribuição (Redistribuicao)

23/01/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 01:19

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/01/2015, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

21/03/2012, 00:55

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

12/07/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2007, 02:19

Movimento Legado (Andamento)

10/07/2007, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/07/2007, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2007, 02:06

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

10/07/2007, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2007, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

16/05/2007, 00:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/05/2007, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/05/2007, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

14/05/2007, 02:12

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/05/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/04/2007, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/04/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/03/2007, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/03/2007, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/03/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/03/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/03/2007, 01:56

Movimento Legado (Andamento)

23/02/2007, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/02/2007, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2007, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2007, 01:43

Movimento Legado (Andamento)

08/02/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

13/12/2006, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/12/2006, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/12/2006, 01:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/12/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/12/2006, 01:34

Movimento Legado (Andamento)

27/11/2006, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/11/2006, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2006, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2006, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/09/2006, 02:02

Movimento Legado (Andamento)

22/09/2006, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/09/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Retirar Documentos)

21/09/2006, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2006, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/09/2006, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/09/2006, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/09/2006, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/09/2006, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/09/2006, 00:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2006, 01:05

Movimento Legado (Andamento)

11/09/2006, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/09/2006, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2006, 02:22

Despacho (Despacho)

11/09/2006, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2006, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2006, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2006, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/09/2006, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/09/2006, 01:58

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/08/2006, 01:07

Despacho

•15/12/2020, 10:38