Execução Fiscal 0046882-94.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 37.270,88

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

C A MELLIN & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS AMERICO MELLIM

CPF

Reu

JAIRO ANTONIO MELLIM

CPF

Reu

EUGENIO CARLOS DA SILVA MAZZINI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/09/2024, 18:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2024, 15:51

Recebidos os autos

05/07/2024, 15:51

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 15:00

Transitado em Julgado em 27/06/2024

05/07/2024, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:03

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/05/2024, 20:32

Extinto o processo por desistência

07/05/2024, 20:32

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 20:32

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 13:42

Conclusos para decisão

19/10/2023, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:33

Decorrido prazo de EUGENIO CARLOS DA SILVA MAZZINI em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:39

Decorrido prazo de JAIRO ANTONIO MELLIM em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:39

Todas as movimentações(69)

Juntada de Certidão

16/09/2024, 18:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2024, 15:51

Recebidos os autos

05/07/2024, 15:51

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 15:00

Transitado em Julgado em 27/06/2024

05/07/2024, 15:00

Documentos

Sentença

•07/05/2024, 20:32

Sentença

•07/05/2024, 20:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:03

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/05/2024, 20:32

Extinto o processo por desistência

07/05/2024, 20:32

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 20:32

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 13:42

Conclusos para decisão

19/10/2023, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:33

Decorrido prazo de EUGENIO CARLOS DA SILVA MAZZINI em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:39

Decorrido prazo de JAIRO ANTONIO MELLIM em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:39

Decorrido prazo de CARLOS AMERICO MELLIM em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:39

Decorrido prazo de C A MELLIN & CIA LTDA - ME em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:39

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0046882-94.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: C A MELLIN & CIA LTDA - ME, CARLOS AMERICO MELLIM, JAIRO ANTONIO MELLIM, EUGENIO CARLOS DA SILVA MAZZINI Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a rea

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2023, 14:39

Conclusos para decisão

30/03/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 07:42

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 07:42

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2022, 23:10

Conclusos para decisão

21/10/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 09:09

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 20:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2021 23:59.

29/01/2021, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2021 23:59.

28/01/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 15:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/03/2020.

14/03/2020, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2020

14/03/2020, 03:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 14:43

Conclusos para decisão

11/03/2020, 14:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

03/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/10/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/08/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/08/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/08/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/08/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/07/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/07/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/07/2013, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/12/2012, 00:00

Decisão

•04/04/2023, 14:39

Decisão

•28/09/2022, 23:10

Despacho

•25/11/2020, 15:46

Despacho

•11/03/2020, 14:43

Despacho

•11/03/2020, 14:43