Execução Fiscal 1009572-61.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2017

Valor da Causa

R$ 71.420,30

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

JAPAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

JAPAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

D M TEIXEIRA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCO ANTONIO DELGADO

CPF

Reu

DULCILENE MORIMAN TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:38

Decorrido prazo de DULCILENE MORIMAN TEIXEIRA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:58

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DELGADO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:58

Decorrido prazo de D M TEIXEIRA & CIA LTDA - ME em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:58

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:28

Arquivado Provisoriamente

05/04/2023, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1009572-61.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: D M TEIXEIRA & CIA LTDA - ME, MARCO ANTONIO DELGADO, DULCILENE MORIMAN TEIXEIRA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:49

Bens não localizados

04/04/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 07:54

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 07:54

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:38

Decorrido prazo de DULCILENE MORIMAN TEIXEIRA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:58

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DELGADO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:58

Decorrido prazo de D M TEIXEIRA & CIA LTDA - ME em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:58

Publicado Decisão em 10/04/2023.

Documentos

Decisão

•04/04/2023, 15:49

Decisão

•04/04/2017, 16:36

10/04/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:28

Arquivado Provisoriamente

05/04/2023, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1009572-61.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: D M TEIXEIRA & CIA LTDA - ME, MARCO ANTONIO DELGADO, DULCILENE MORIMAN TEIXEIRA Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:49

Bens não localizados

04/04/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 07:54

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 07:54

Conclusos para decisão

02/09/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2018, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2018, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2018, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2017, 16:36

Conclusos para decisão

29/03/2017, 09:57

Distribuído por sorteio

29/03/2017, 09:57