Execução Fiscal 1009501-20.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 80.818,08

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO STABILE RIBEIRO

OAB/MT 3213·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PLAENGE RESIDENCIAL SPE LTDA

CNPJ

Reu

MARIO KOJI NUMATA

CPF

Reu

ALEXANDRE DORES FABIAN

CPF

Reu

FERNANDO DORES FABIAN

CPF

Reu

CARLOS ROBERTO DA SILVA MELQUIADES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/04/2025, 14:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/12/2024, 16:57

Recebidos os autos

17/12/2024, 16:57

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 16:57

Transitado em Julgado em 08/11/2024

17/12/2024, 16:57

Decorrido prazo de PLAENGE RESIDENCIAL SPE LTDA em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 17:03

Publicado Sentença em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 22:15

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/10/2024, 22:15

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 08:59

Decorrido prazo de MARIO KOJI NUMATA em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:05

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão

29/04/2025, 14:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/12/2024, 16:57

Recebidos os autos

17/12/2024, 16:57

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 16:57

Transitado em Julgado em 08/11/2024

17/12/2024, 16:57

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 22:15

Sentença

•14/10/2024, 22:15

Decorrido prazo de PLAENGE RESIDENCIAL SPE LTDA em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 17:03

Publicado Sentença em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 22:15

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/10/2024, 22:15

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 08:59

Decorrido prazo de MARIO KOJI NUMATA em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de FERNANDO DORES FABIAN em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE DORES FABIAN em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA MELQUIADES em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 13:54

Publicado Despacho em 11/06/2024.

14/06/2024, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos

09/06/2024, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2024, 22:37

Conclusos para decisão

24/08/2023, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:35

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 15:19

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA MELQUIADES em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:50

Decorrido prazo de FERNANDO DORES FABIAN em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE DORES FABIAN em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:49

Decorrido prazo de MARIO KOJI NUMATA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:49

Decorrido prazo de PLAENGE RESIDENCIAL SPE LTDA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:49

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1009501-20.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PLAENGE RESIDENCIAL SPE LTDA, MARIO KOJI NUMATA, ALEXANDRE DORES FABIAN, FERNANDO DORES FABIAN, CARLOS ROBERTO DA SILVA MELQUIADES Tendo em vista que a Defesa ofereceu uma apólice de Seguro Garantia no valor total de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) para a garantia do débito em execução, intime-se a Fazen

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 07:54

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 07:54

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 09:10

Conclusos para decisão

29/07/2022, 13:01

Decorrido prazo de PLAENGE RESIDENCIAL SPE LTDA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:58

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 17:43

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA MELQUIADES em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 12:34

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/07/2022, 18:23

Juntada de entregue (ecarta)

21/07/2022, 15:50

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

21/07/2022, 15:50

Juntada de entregue (ecarta)

14/07/2022, 09:00

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

09/07/2022, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2022, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 03:51

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2021, 13:32

Conclusos para despacho

19/03/2021, 21:46

Distribuído por sorteio

19/03/2021, 21:46

Despacho

•09/06/2024, 22:37

Despacho

•09/06/2024, 22:37

Decisão

•04/04/2023, 15:23

Decisão

•26/03/2021, 13:31