Execução de Título Extrajudicial 1009850-43.2021.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1009850-43.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1009850-43.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DO POENTE EXECUTADO: ANDERSON FELIPE CERQUEIRA DE LIMA Vistos, Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. O polo passivo requereu liberação do valor bloqueado no id. 118462472 e expedição de ofício à Receita Federal. É o sucinto relatório. Decido. A parte exequente pediu para que este Juízo diligencie outros meios para localização de créditos para satisfação do débito, no entanto, as informações de bens atualmente buscadas por meio do sistema Infojud, o qual deve ser utilizado de forma excepcional, podem ser perfeitamente obtidas em consulta aos sistemas SISBAJUD (valores) e RENAJUD (veículos), os quais foram realizados por este Juízo (id. 117889972). A despeito dos argumentos trazidos, entendo que as onerosidades deste juízo em detrimento das inúmeras buscas pretendidas pela parte demandante atrasam o trâmite processual. Ao contrário do que pretende a parte credora, a orientação jurisprudencial majoritária é no sentido de que cabe à parte interessada diligenciar em entidades, órgãos públicos ou privados, em busca de informações úteis no processo, para a realização de atos processuais. Para que tal incumbência excepcionalmente seja transferida ao Judiciário, é preciso demonstração, cumulativamente, da impossibilidade de obter os documentos pretendidos, após o esgotamento das vias administrativas disponíveis para o recebimento das informações relativas à parte requerida, e que, ainda assim, seu esforço foi inútil. Posto isto, indefiro o pedido de id. 123676611 e concedo o prazo de 10 (dez) dias para que parte promovente indique bens à penhora, sob pena de arquivamento. Com relação ao valor bloqueado, denota-se dos autos que a parte executada não foi intimada acerca da penhora de valores realizada, na quantia de R$ 368,94 (trezentos e sessenta e oito reais e noventa e quatro centavos). Deste modo, DETERMINO a intimação do polo passivo por carta com AR, para, querendo, apresentar embargos no prazo legal. Às providências. Cristiane Padim da Silva Juíza de Direito

15/08/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/02/2025

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DO POENTE em 05/02/2025 23:59

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE CERQUEIRA DE LIMA em 05/02/2025 23:59

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE CERQUEIRA DE LIMA em 05/02/2025 23:59

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DO POENTE em 05/02/2025 23:59

Decorrido prazo de INGRID GONCALVES DE OLIVEIRA em 30/01/2025 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 23/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

Publicado Sentença em 22/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Todas as movimentações(134)

Todos os documentos(17)