Execução Fiscal 0010776-31.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2015

Valor da Causa

R$ 40.693,46

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

ALINE AUGUSTA RICAS LEITE

OAB/MT 24974·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AMARILDO A DO AMARAL & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ALLAN PATRICK ANDRADE DO AMARAL

CPF

Reu

ELIDIA NICOLAU DE ANDRADE AMARAL

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/11/2025, 16:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2025, 12:21

Recebidos os autos

20/08/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 02:01

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:00

Decorrido prazo de AMARILDO A DO AMARAL & CIA LTDA - EPP em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:59

Decorrido prazo de ALLAN PATRICK ANDRADE DO AMARAL em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:59

Decorrido prazo de ELIDIA NICOLAU DE ANDRADE AMARAL em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:59

Publicado Sentença em 08/07/2025.

08/07/2025, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos

06/07/2025, 18:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/07/2025, 18:57

Extinto o processo por desistência

06/07/2025, 18:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/07/2025, 18:57

Todas as movimentações(69)

Juntada de Certidão

18/11/2025, 16:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2025, 12:21

Recebidos os autos

20/08/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 02:01

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 02:00

Documentos

Sentença

•06/07/2025, 18:57

Sentença

•06/07/2025, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:00

Decorrido prazo de AMARILDO A DO AMARAL & CIA LTDA - EPP em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:59

Decorrido prazo de ALLAN PATRICK ANDRADE DO AMARAL em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:59

Decorrido prazo de ELIDIA NICOLAU DE ANDRADE AMARAL em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:59

Publicado Sentença em 08/07/2025.

08/07/2025, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos

06/07/2025, 18:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/07/2025, 18:57

Extinto o processo por desistência

06/07/2025, 18:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/07/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos

06/07/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2025, 18:57

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 12:32

Processo Desarquivado

06/05/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 15:11

Decorrido prazo de ALLAN PATRICK ANDRADE DO AMARAL em 25/04/2023 23:59.

02/08/2023, 08:59

Decorrido prazo de AMARILDO A DO AMARAL & CIA LTDA - EPP em 25/04/2023 23:59.

02/08/2023, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:07

Decorrido prazo de ELIDIA NICOLAU DE ANDRADE AMARAL em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 06:03

Decorrido prazo de ALLAN PATRICK ANDRADE DO AMARAL em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 06:03

Decorrido prazo de AMARILDO A DO AMARAL & CIA LTDA - EPP em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 06:03

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 17:08

Juntada de entregue (ecarta)

13/04/2023, 01:08

Juntada de entregue (ecarta)

13/04/2023, 01:08

Arquivado Provisoriamente

10/04/2023, 09:14

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:33

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

06/04/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0010776-31.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: AMARILDO A DO AMARAL & CIA LTDA - EPP, ALLAN PATRICK ANDRADE DO AMARAL, ELIDIA NICOLAU DE ANDRADE AMARAL Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modal

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 13:56

Bens não localizados

05/04/2023, 13:56

Conclusos para decisão

30/03/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 22:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2023, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 02:26

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 18:22

Conclusos para despacho

03/02/2021, 19:34

Recebidos os autos

03/02/2021, 14:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/12/2020.

09/12/2020, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

09/12/2020, 13:16

Juntada de Petição de expediente

07/12/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 17:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

07/11/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/05/2016, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

09/05/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2015, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/06/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2015, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2015, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2015, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2015, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/03/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2015, 01:53

Decisão

•05/04/2023, 13:56

Despacho

•05/03/2021, 18:22