Execução Fiscal 0011029-29.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2009

Valor da Causa

R$ 41.002,80

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

UBIRAJARA PERDOMO ORRIGO - ME

CNPJ

Reu

UBIRAJARA PERDOMO ORRIGO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/04/2025, 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/01/2025, 17:15

Recebidos os autos

09/01/2025, 17:15

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 28/11/2024

07/01/2025, 14:03

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/11/2024, 22:47

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 15:21

Processo Desarquivado

25/11/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:07

Decorrido prazo de UBIRAJARA PERDOMO ORRIGO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 06:03

Decorrido prazo de UBIRAJARA PERDOMO ORRIGO - ME em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 06:03

Arquivado Provisoriamente

10/04/2023, 09:14

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 05:30

Todas as movimentações(96)

Juntada de Certidão

25/04/2025, 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/01/2025, 17:15

Recebidos os autos

09/01/2025, 17:15

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 28/11/2024

07/01/2025, 14:03

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 22:47

Decisão

•05/04/2023, 13:56

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/11/2024, 22:47

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 15:21

Processo Desarquivado

25/11/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:07

Decorrido prazo de UBIRAJARA PERDOMO ORRIGO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 06:03

Decorrido prazo de UBIRAJARA PERDOMO ORRIGO - ME em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 06:03

Arquivado Provisoriamente

10/04/2023, 09:14

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0011029-29.2009.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: UBIRAJARA PERDOMO ORRIGO - ME, UBIRAJARA PERDOMO ORRIGO Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância super

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 13:56

Bens não localizados

05/04/2023, 13:56

Conclusos para decisão

30/03/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 22:27

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 04:41

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 00:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/08/2020.

04/08/2020, 00:48

Juntada de Petição de expediente

31/07/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 07:06

Conclusos para decisão

31/07/2020, 07:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/12/2017, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 01:45

Redistribuição (Redistribuicao)

03/03/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 01:06

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/01/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

27/09/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/09/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/09/2012, 02:06

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

12/09/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/09/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

21/03/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

06/01/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/01/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2012, 01:39

Despacho (Despacho)

21/11/2011, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2011, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

16/09/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2010, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/09/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/09/2010, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/07/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2010, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/06/2010, 02:00

Juntada (Juntada)

11/06/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/06/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2010, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/06/2010, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

10/06/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/06/2010, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/05/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/05/2010, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/11/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/11/2009, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/09/2009, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/09/2009, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/09/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/06/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2009, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2009, 01:44

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/06/2009, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2009, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2009, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/04/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

07/04/2009, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2009, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/03/2009, 02:07

Despacho

•17/12/2020, 17:10