Execução Fiscal 1010188-60.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 103.473,41

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EVERTON SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

DENIS TIAGO DE SOUSA LEITE

CPF

Reu

DENIS TIAGO DE SOUSA LEITE & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EVERTON SANTOS DA SILVA em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:55

Decorrido prazo de DENIS TIAGO DE SOUSA LEITE em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:55

Decorrido prazo de DENIS TIAGO DE SOUSA LEITE & CIA LTDA em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 09:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/05/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 15:23

Conclusos para decisão

19/07/2024, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 15:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2024, 15:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/06/2024, 15:22

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de EVERTON SANTOS DA SILVA em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:55

Decorrido prazo de DENIS TIAGO DE SOUSA LEITE em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:55

Decorrido prazo de DENIS TIAGO DE SOUSA LEITE & CIA LTDA em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•30/05/2025, 15:23

Decisão

•30/05/2025, 15:23

10/06/2025, 09:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/05/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 15:23

Conclusos para decisão

19/07/2024, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 15:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2024, 15:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/06/2024, 15:22

Bens não localizados

17/06/2024, 15:22

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/06/2024, 08:41

Juntada de recibo (sisbajud)

05/06/2024, 18:27

Conclusos para decisão

07/03/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 18:06

Decorrido prazo de DENIS TIAGO DE SOUSA LEITE & CIA LTDA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de EVERTON SANTOS DA SILVA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de DENIS TIAGO DE SOUSA LEITE em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 17:24

Conclusos para decisão

06/07/2023, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 21:56

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 21:56

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 20:37

Decorrido prazo de EVERTON SANTOS DA SILVA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:39

Decorrido prazo de DENIS TIAGO DE SOUSA LEITE em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:39

Decorrido prazo de DENIS TIAGO DE SOUSA LEITE & CIA LTDA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:39

Publicado Citação em 10/04/2023.

10/04/2023, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 35 DIAS PROCESSO n. 1010188-60.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 103.473,41 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: DENIS TIAGO DE SOUSA LEITE & CIA LTDA Endereço: DAS IPOMEIAS, 2058, - DE 1101/1102 A 2069/2070, SETOR INDUSTRIAL NORTE, SINOP - MT - CEP: 78550-540 Nome

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 15:16

Conclusos para despacho

14/03/2023, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 06:18

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2023, 16:52

Juntada de Petição de diligência

22/02/2023, 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2023, 16:51

Juntada de Petição de diligência

22/02/2023, 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2023, 16:50

Juntada de Petição de diligência

22/02/2023, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 18:51

Expedição de Mandado

15/02/2023, 18:36

Expedição de Mandado

15/02/2023, 18:36

Expedição de Mandado

15/02/2023, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:23

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:12

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 12:09

Juntada de comunicação entre instâncias

02/08/2022, 15:54

Conclusos para decisão

01/08/2022, 08:52

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/06/2022, 00:11

Conclusos para decisão

09/06/2022, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 20:33

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 23:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 09:18

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

03/05/2022, 19:15

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/04/2022, 17:01

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/04/2022, 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2022 23:59.

31/03/2022, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 20:15

Conclusos para despacho

22/03/2022, 20:24

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 20:24

Decisão

•17/06/2024, 15:22

Decisão

•17/06/2024, 15:22

Decisão

•29/09/2023, 17:24

Despacho

•31/03/2023, 15:16

Despacho

•07/11/2022, 12:09

Documento de comprovação

•02/08/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 08:48

Despacho

•26/06/2022, 00:11

Despacho

•23/03/2022, 20:15