Execução Fiscal 0013098-78.2010.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2010

Valor da Causa

R$ 7.502,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MARIA BARBOSA DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/01/2025, 18:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/09/2024, 16:38

Recebidos os autos

17/09/2024, 16:38

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 16:38

Transitado em Julgado em 17/09/2024

17/09/2024, 16:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/09/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 19:00

Devolvidos os autos

28/04/2024, 11:48

Juntada de certidão

24/11/2023, 15:36

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/11/2023, 15:36

Juntada de decisão

24/11/2023, 15:36

Juntada de intimação

24/11/2023, 15:36

Juntada de intimação

24/11/2023, 15:36

Juntada de manifestação

24/11/2023, 15:36

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/11/2023, 15:36

Todas as movimentações(98)

Juntada de Certidão

15/01/2025, 18:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/09/2024, 16:38

Recebidos os autos

17/09/2024, 16:38

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 16:38

Transitado em Julgado em 17/09/2024

17/09/2024, 16:38

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 15:27

Decisão

•02/10/2023, 12:11

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legal

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Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/09/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 19:00

Devolvidos os autos

28/04/2024, 11:48

Juntada de certidão

24/11/2023, 15:36

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/11/2023, 15:36

Juntada de decisão

24/11/2023, 15:36

Juntada de intimação

24/11/2023, 15:36

Juntada de intimação

24/11/2023, 15:36

Juntada de manifestação

24/11/2023, 15:36

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/11/2023, 15:36

Devolvidos os autos

24/11/2023, 15:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/06/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 18:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/05/2023, 17:15

Decorrido prazo de MARIA BARBOSA DE LIMA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 07:05

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: MARIA BARBOSA DE LIMA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0013098-78.2010.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE SINOP em desfavor da parte EXECUTADA. Compulsando os autos, denota-se que a presente demanda tramita há mais de 12 (doze) anos nesta Comarca, e, a despeito das tentativas e diligências, sobrepõe-se a configuração da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, ante a

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 17:10

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2023, 17:10

Conclusos para decisão

25/10/2022, 12:56

Devolvidos os autos

25/10/2022, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 16:23

Recebidos os autos

13/05/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 16:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/09/2021.

10/09/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 05:08

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 16:34

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

23/06/2021, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2021, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/05/2021, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2021, 01:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 02:33

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/10/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

14/08/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

10/08/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/04/2018, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 01:41

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/11/2017, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/10/2017, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/01/2017, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2016, 01:06

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/04/2016, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2015, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2015, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/04/2015, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/02/2015, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/02/2015, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/02/2015, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/10/2014, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/10/2014, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/09/2014, 01:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/09/2014, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/08/2014, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2014, 01:19

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

13/03/2014, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/11/2013, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/11/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/07/2013, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2013, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2013, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/05/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/12/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/03/2011, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2011, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/02/2011, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2011, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/02/2011, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/02/2011, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/02/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

31/01/2011, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

31/01/2011, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/01/2011, 01:14

Recurso de sentença

•30/05/2023, 17:15

Sentença

•05/04/2023, 17:10