Execução Fiscal 1014444-46.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2022

Valor da Causa

R$ 151.118,24

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

RUA 2 DIRSON JOSE MARTINI, N. 1195, SETOR INDUSTRIAL, SINOP/MT, CEP: 78.557-168;

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA BRUNETTO

OAB/MT 20128·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

RUA 2 DIRSON JOSE MARTINI, N. 1195, SETOR INDUSTRIAL, SINOP/MT, CEP: 78.557-168;

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

J. V. ARROTEIA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 13:38

Processo Desarquivado

22/01/2026, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:05

Arquivado Provisoriamente

17/09/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2024, 17:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/09/2024, 17:59

Bens não localizados

06/09/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 17:59

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/09/2024, 08:46

Juntada de recibo (sisbajud)

02/09/2024, 17:31

Conclusos para decisão

13/05/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 19:03

Todas as movimentações(72)

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 13:38

Processo Desarquivado

22/01/2026, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:05

Arquivado Provisoriamente

17/09/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 18:15

Documentos

Despacho

•18/04/2022, 20:49

Despacho

•12/08/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2024, 17:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/09/2024, 17:59

Bens não localizados

06/09/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 17:59

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/09/2024, 08:46

Juntada de recibo (sisbajud)

02/09/2024, 17:31

Conclusos para decisão

13/05/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 19:03

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 05:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/12/2023, 17:00

Conclusos para decisão

12/12/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 11:28

Processo Desarquivado

06/09/2023, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:01

Arquivado Provisoriamente

14/07/2023, 09:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/06/2023, 23:54

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 23:54

Conclusos para decisão

06/06/2023, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:21

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 22:32

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 22:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 04:29

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 12:51

Processo Desarquivado

31/03/2023, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:16

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimo as partes da decisão retro.

16/01/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

13/01/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 14:40

Conclusos para decisão

09/01/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 15:10

Processo Desarquivado

11/11/2022, 17:23

Expedição de Intimação eletrônica

11/11/2022, 17:22

Arquivado Provisoriamente

12/08/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 13:32

Conclusos para despacho

26/07/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 09:40

Expedição de Intimação eletrônica.

20/06/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 17:24

Decorrido prazo de J. V. ARROTEIA - ME em 16/05/2022 23:59.

03/06/2022, 17:21

Juntada de entregue (ecarta)

19/05/2022, 19:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 20:49

Conclusos para despacho

14/04/2022, 20:29

Distribuído por sorteio

14/04/2022, 20:29

Despacho

•12/01/2023, 14:40

Decisão

•30/06/2023, 23:54

Decisão

•19/12/2023, 17:00

Decisão

•06/09/2024, 17:59

Decisão

•06/09/2024, 17:59