Execução Fiscal 1001135-02.2020.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 28.207,98

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2023, 18:06

Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO GOMES DOS SANTOS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 10:44

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1001135-02.2020.8.11.0049 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CASA RURAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS EIRELI - EPP, LILI KNABBEN SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública. Sobreveio manifestação da parte exequente informando a ausência de interesse no prosseguimento do feito, em razão do baixo valor executado. É o relatório. Decido. Na linha da manifestação da parte exequente, homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Preclusas as vias recursais, serve como certidão de trânsito em julgado (art. 1.000, CPC). Revogo eventuais medidas constritivas deferidas no feito executivo. Não há condenação em honorários advocatícios (em razão da causalidade). Sem custas, por efeito da isenção legal (LEF). Ao arquivo. P.I.C. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

04/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 14:51

Recebidos os autos

03/08/2023, 14:51

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:50

Extinto o processo por desistência

02/08/2023, 18:50

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 18:12

Processo Desarquivado

17/07/2023, 18:12

Todas as movimentações(39)

Juntada de Certidão

13/09/2023, 18:06

Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO GOMES DOS SANTOS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 10:44

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1001135-02.2020.8.11.0049 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CASA RURAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS EIRELI - EPP, LILI KNABBEN SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública. Sobreveio manifestação da parte exequente informando a ausência de interesse no prosseguimento do feito, em razão do baixo valor executado. É o relatório. Decido. Na linha da manifestação da parte exequente, homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Preclusas as vias recursais, serve como certidão de trânsito em julgado (art. 1.000, CPC). Revogo eventuais medidas constritivas deferidas no feito executivo. Não há condenação em honorários advocatícios (em razão da causalidade). Sem custas, por efeito da isenção legal (LEF). Ao arquivo. P.I.C. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

04/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 14:51

Recebidos os autos

03/08/2023, 14:51

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:50

Extinto o processo por desistência

02/08/2023, 18:50

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 18:12

Processo Desarquivado

17/07/2023, 18:12

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 08:17

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

08/04/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DESPACHO Processo: 1001135-02.2020.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CASA RURAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS EIRELI - EPP, LILI KNABBEN Vistos. Reitero a intimação do despacho retro, considerando a falha na intimação eletrônica. INTIME-SE a parte exequente para se manifestar acerca da exceção de pré-executividade interposta pela parte executada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. Após, conclus

07/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos

06/04/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2023, 10:05

Conclusos para despacho

03/04/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 16:34

Decorrido prazo de LILI KNABBEN em 20/05/2022 23:59.

23/05/2022, 16:08

Conclusos para despacho

23/05/2022, 16:07

Decorrido prazo de CASA RURAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS EIRELI - EPP em 20/05/2022 23:59.

23/05/2022, 16:05

Juntada de entregue (ecarta)

13/05/2022, 08:24

Juntada de entregue (ecarta)

13/05/2022, 08:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/05/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2020, 16:05

Conclusos para decisão

17/09/2020, 20:28

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 20:28

Documentos

Sentença

•02/08/2023, 18:50

Despacho

•06/04/2023, 10:05

Despacho

•19/12/2022, 16:34

Decisão

•06/10/2020, 16:05