Execução Fiscal 1006436-80.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 163.101,37

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

LICEIA GABRIELE LANSSANOVA

CPF

Reu

CELSO BETT

CPF

Reu

ACOBETT INDUSTRIA METALICA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/02/2026, 08:28

Recebidos os autos

20/02/2026, 08:28

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 08:28

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

20/02/2026, 08:28

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 08:27

Decorrido prazo de ACOBETT INDUSTRIA METALICA E COMERCIO LTDA em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 15:04

Baixa Administrativa

24/11/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 16:54

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/11/2025, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:06

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 07:17

Todas as movimentações(125)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/02/2026, 08:28

Recebidos os autos

20/02/2026, 08:28

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 08:28

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

20/02/2026, 08:28

Transitado em Julgado em 20/02/2026

Documentos

Despacho

•06/03/2022, 23:04

Despacho

•25/06/2022, 23:29

20/02/2026, 08:27

Decorrido prazo de ACOBETT INDUSTRIA METALICA E COMERCIO LTDA em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 15:04

Baixa Administrativa

24/11/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 16:54

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/11/2025, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:06

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 07:17

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 07:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/06/2025, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de CELSO BETT em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de LICEIA GABRIELE LANSSANOVA em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de ACOBETT INDUSTRIA METALICA E COMERCIO LTDA em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:09

Conclusos para decisão

30/08/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 21:41

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:22

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:22

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 15:58

Em cooperação judiciária

22/08/2024, 15:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2024, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ACOBETT INDUSTRIA METALICA E COMERCIO LTDA em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de LICEIA GABRIELE LANSSANOVA em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de CELSO BETT em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:06

Publicado Intimação em 23/07/2024.

26/07/2024, 02:01

Publicado Intimação em 23/07/2024.

26/07/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

26/07/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

26/07/2024, 02:01

Publicado Intimação em 23/07/2024.

24/07/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

24/07/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

20/07/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos

20/07/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos

20/07/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos

20/07/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

20/07/2024, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2024, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/04/2024, 11:27

Conclusos para despacho

12/04/2024, 07:29

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 07:27

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:22

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2023 23:59.

11/11/2023, 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 04:29

Processo Suspenso por Convenção das Partes

04/11/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

04/11/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2023, 15:58

Conclusos para decisão

26/10/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 16:35

Processo Desarquivado

02/10/2023, 16:31

Arquivado Provisoriamente

18/07/2023, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:07

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 20:56

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 20:56

Processo Desarquivado

14/06/2023, 20:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 13:19

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimo as partes da decisão retro.

16/01/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

13/01/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2022, 15:47

Conclusos para decisão

07/12/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

14/11/2022, 21:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

14/11/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 12:47

Expedição de Intimação eletrônica.

16/09/2022, 09:20

Processo Desarquivado

16/09/2022, 09:17

Arquivado Provisoriamente

26/07/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2022, 23:29

Conclusos para decisão

15/06/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 09:14

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 12:52

Decorrido prazo de LICEIA GABRIELE LANSSANOVA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 08:55

Juntada de entregue (ecarta)

15/04/2022, 04:22

Decorrido prazo de ACOBETT INDUSTRIA METALICA E COMERCIO LTDA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 19:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 19:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2022, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2022, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2022, 23:04

Expedição de Outros documentos.

06/03/2022, 23:04

Conclusos para despacho

24/02/2022, 20:25

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 20:25

Despacho

•18/12/2022, 15:47

Decisão

•04/11/2023, 15:58

Decisão

•12/04/2024, 11:27

Decisão

•13/06/2025, 14:09

Sentença

•24/11/2025, 16:54

Sentença

•24/11/2025, 16:54