Execução Fiscal 0003746-98.2015.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2015

Valor da Causa

R$ 778,69

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

CNPJ

Autor

JOSARIAS LEAL SIQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RALFF HOFFMANN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RALFF HOFFMANN

OAB/MT 13128·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de JOSARIAS LEAL SIQUEIRA em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:07

Publicado Decisão em 31/10/2024.

31/10/2024, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/10/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 18:17

Conclusos para decisão

01/10/2024, 13:42

Decorrido prazo de JOSARIAS LEAL SIQUEIRA em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:08

Juntada de Petição de outros documentos

02/09/2024, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 17:07

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:17

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de JOSARIAS LEAL SIQUEIRA em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:07

Publicado Decisão em 31/10/2024.

31/10/2024, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•29/10/2024, 14:48

Decisão

•29/10/2024, 14:48

29/10/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/10/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 18:17

Conclusos para decisão

01/10/2024, 13:42

Decorrido prazo de JOSARIAS LEAL SIQUEIRA em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:08

Juntada de Petição de outros documentos

02/09/2024, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 17:07

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 15:55

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 13:13

Decorrido prazo de JOSARIAS LEAL SIQUEIRA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 06:58

Juntada de entregue (ecarta)

07/08/2023, 03:41

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 11:06

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 07:31

Conclusos para decisão

18/05/2023, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 14:59

Juntada de certidão

08/05/2023, 09:18

Juntada de preparo recursal / custas isentos

08/05/2023, 09:18

Juntada de decisão

08/05/2023, 09:18

Juntada de intimação

08/05/2023, 09:18

Juntada de intimação

08/05/2023, 09:18

Juntada de manifestação

08/05/2023, 09:18

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/05/2023, 09:18

Devolvidos os autos

08/05/2023, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Município de Guarantã do Norte, e, consequentemente, determino que os autos retornem à comarca de origem para regular prosseguimento. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 5 de abril de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

11/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

17/02/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:19

Decorrido prazo de JOSARIAS LEAL SIQUEIRA em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 10:39

Publicado Sentença em 20/09/2022.

20/09/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/09/2022, 16:18

Conclusos para despacho

30/08/2022, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 12:30

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2022, 12:30

Conclusos para decisão

26/07/2022, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:17

Recebidos os autos

27/01/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 14:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/12/2020.

14/12/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 19:45

Expedição de documento (Certidao)

04/09/2020, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/06/2020, 02:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/02/2020, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

04/02/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

11/11/2019, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/11/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/01/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/09/2018, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/08/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/04/2018, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

05/04/2017, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2016, 00:58

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/03/2016, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/03/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2016, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2016, 01:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/03/2016, 02:18

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/03/2016, 02:15

Decisão

•15/08/2024, 15:55

Decisão

•15/08/2024, 15:55

Decisão

•29/05/2023, 07:31

Decisão

•06/04/2023, 13:05

Sentença

•16/09/2022, 16:18

Decisão

•03/08/2022, 12:30