Execução Fiscal 0008829-20.2007.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2007

Valor da Causa

R$ 75.612,97

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

L L CIRILO - ME

CNPJ

Reu

LAURECIL LAURINDO CERILO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/05/2025, 12:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/03/2025, 16:53

Recebidos os autos

26/03/2025, 16:53

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 16:48

Transitado em Julgado em 24/02/2025

26/03/2025, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:10

Publicado Sentença em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 18:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/01/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 10:31

Processo Desarquivado

13/12/2024, 10:30

Todas as movimentações(112)

Juntada de Certidão

05/05/2025, 12:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/03/2025, 16:53

Recebidos os autos

26/03/2025, 16:53

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 16:48

Transitado em Julgado em 24/02/2025

26/03/2025, 16:47

Documentos

Sentença

•29/01/2025, 18:35

Sentença

•29/01/2025, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:10

Publicado Sentença em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 18:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/01/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 10:31

Processo Desarquivado

13/12/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:13

Decorrido prazo de LAURECIL LAURINDO CERILO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 05:17

Decorrido prazo de L L CIRILO - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 05:17

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 14:38

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 03:45

Arquivado Provisoriamente

11/04/2023, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0008829-20.2007.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: L L CIRILO - ME, LAURECIL LAURINDO CERILO Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exeque

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 17:49

Bens não localizados

10/04/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 22:23

Conclusos para decisão

09/09/2021, 10:12

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 10:12

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2021 23:59.

04/02/2021, 05:44

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2020, 14:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/05/2020.

06/05/2020, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2020

05/05/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 18:25

Conclusos para decisão

04/05/2020, 18:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

18/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

16/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

15/01/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/01/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

07/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

03/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

24/02/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/02/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

17/02/2011, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/06/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/04/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

20/04/2010, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/04/2010, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/04/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/02/2010, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/11/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/02/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/02/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2009, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/02/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

13/08/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2008, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2007, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

11/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/09/2007, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

29/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

29/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/06/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

06/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/05/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/05/2007, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/05/2007, 00:00

Decisão

•10/04/2023, 17:49

Despacho

•06/12/2020, 14:24

Despacho

•04/05/2020, 18:25

Despacho

•04/05/2020, 18:25

Despacho

•04/05/2020, 18:25

Despacho

•04/05/2020, 18:25

Despacho

•04/05/2020, 18:25