Execução Fiscal 1028293-05.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 19.683,07

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

MOACIR MARIO RUBIN ALESSIO

CPF

Reu

HOTEIS ROTA DO SUL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 03:06

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48843937

30/04/2026, 03:05

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 15:38

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 12:39

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 09:45

Processo Desarquivado

15/04/2026, 09:45

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 18:52

Processo Desarquivado

11/03/2026, 17:42

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 14:44

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 03:06

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48843937

30/04/2026, 03:05

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 15:38

Sentença

•15/04/2026, 15:38

15/04/2026, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 15:38

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 12:39

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 09:45

Processo Desarquivado

15/04/2026, 09:45

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 18:52

Processo Desarquivado

11/03/2026, 17:42

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 14:44

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 16:27

Juntada de Petição de ofício

16/12/2025, 16:03

Processo Desarquivado

02/12/2025, 14:58

Arquivado Provisoriamente

26/11/2025, 18:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:14

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 19:12

Conclusos para decisão

25/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 13:40

Processo Desarquivado

25/09/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 14:03

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de ofício

29/08/2025, 13:51

Desentranhado o documento

29/08/2025, 13:51

Juntada de Petição de ofício

29/08/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 08:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:31

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 18:52

Conclusos para decisão

05/06/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 19:11

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 12:24

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos

06/05/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2025, 19:57

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 16:24

Processo Desarquivado

28/04/2025, 16:24

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 13:54

Juntada de certidão juízo 100% digital (aut)

28/03/2025, 13:38

Devolvidos os autos

28/03/2025, 13:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/03/2025, 15:00

Juntada de Certidão

14/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 14:03

Processo Desarquivado

14/03/2025, 14:03

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos

23/01/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 12:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/01/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 13:06

Processo Desarquivado

22/01/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 17:05

Arquivado Provisoriamente

16/07/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:26

Processo Desarquivado

16/07/2024, 14:25

Arquivado Provisoriamente

15/05/2024, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/05/2024, 14:27

Conclusos para decisão

15/05/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 18:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 19:49

Conclusos para decisão

21/03/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 16:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 14:48

Conclusos para decisão

28/11/2023, 12:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 16:01

Conclusos para decisão

08/11/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 09:21

Conclusos para decisão

30/10/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 18:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 13:40

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/10/2023, 03:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 09:13

Conclusos para decisão

09/08/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 12:32

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2023, 15:34

Conclusos para decisão

23/07/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 12:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/07/2023, 16:36

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

01/07/2023, 08:47

Juntada de recibo (sisbajud)

28/06/2023, 09:49

Conclusos para decisão

27/06/2023, 07:21

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 07:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:09

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 12:34

Decorrido prazo de HOTEIS ROTA DO SUL LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:23

Publicado Citação em 12/04/2023.

12/04/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. Parte Ré: EXECUTADO: HOTEIS ROTA DO SUL LTDA. Pessoa(s) a se Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1028293-05.2022.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 19.683,07; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116). Parte

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2023, 16:40

Conclusos para decisão

31/03/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2023, 15:23

Juntada de Petição de diligência

06/03/2023, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2023, 12:11

Expedição de Mandado

01/02/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 19:07

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/12/2022, 04:38

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 17:28

Juntada de correspondência devolvida

14/12/2022, 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2022, 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2022, 10:26

Conclusos para despacho

17/11/2022, 17:16

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 17:16

Despacho

•30/09/2025, 19:12

Despacho

•30/09/2025, 19:12

Despacho

•09/06/2025, 18:52

Despacho

•09/06/2025, 18:52

Outros documentos

•05/05/2025, 16:10

Despacho

•04/05/2025, 19:57

Decisão

•21/03/2025, 08:36

Sentença

•22/01/2025, 14:44

Decisão

•15/05/2024, 14:27

Despacho

•21/03/2024, 19:49

Despacho

•30/11/2023, 14:48

Despacho

•08/11/2023, 16:01

Despacho

•31/10/2023, 09:21

Todos os documentos(20)

Sentença

•15/04/2026, 15:38

Sentença

•15/04/2026, 15:38

Despacho

•30/09/2025, 19:12

Despacho

•30/09/2025, 19:12

Despacho

•09/06/2025, 18:52

Despacho

•09/06/2025, 18:52

Outros documentos

•05/05/2025, 16:10

Despacho

•04/05/2025, 19:57

Decisão

•21/03/2025, 08:36

Sentença

•22/01/2025, 14:44

Decisão

•15/05/2024, 14:27

Despacho

•21/03/2024, 19:49

Despacho

•30/11/2023, 14:48

Despacho

•08/11/2023, 16:01

Despacho

•31/10/2023, 09:21

Despacho

•16/08/2023, 09:13

Decisão

•24/07/2023, 15:34

Decisão

•01/07/2023, 16:36

Decisão

•10/04/2023, 16:40

Decisão

•21/11/2022, 10:26